De acordo com as disposições da Lei 14.176/21, no que se ref...

elementos que comprovam a condição incapacitante para a vida Independente e para o trabalho.

aspectos que podem ensejar a ampliação do critério de renda requerido para acesso ao benefício.

fatores para avaliação das condições que deram origem à concessão do benefício.

informações sociais relevantes para o processo de averiguação e combate a irregularidades na concessão do beneficio

requisitos obrigatórios para fins de manutenção de beneficio de prestação continuada concedido anteriormente a outra pessoa do mesmo grupo familiar.