Conforme a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Art. ...
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Ano: 2019
Banca:
Instituto Excelência
Órgão:
Prefeitura de Rio Novo - MG
Prova:
Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Rio Novo - MG - Técnico de Nível Superior II – Assistente Social |
Q1020948
Serviço Social
Conforme a Lei Orgânica da Assistência Social
(LOAS), Art. 24-C. Assinale verdadeiro ou falso:
( ) Fica instituído o Programa de Erradicação do
Trabalho Infantil (Peti), de caráter intersetorial,
integrante da Política Nacional de Assistência Social,
que, no âmbito do Suas, compreende transferências
de renda, trabalho social com famílias e oferta de
serviços socioeducativos para crianças e
adolescentes que se encontrem em situação de
trabalho.
( ) O Peti tem abrangência nacional e será
desenvolvido de forma articulada pelos entes
federados, com a participação da sociedade civil, e
tem como objetivo contribuir para a retirada de
crianças e adolescentes com idade inferior a 16
(dezesseis) anos em situação de trabalho, ressalvada
a condição de aprendiz, a partir de 12 (doze)
anos.
Assinale a alternativa CORRETA.
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