A respeito dos Direitos Políticos previsto na Constituição ...

§ 1º O alistamento eleitoral e o voto são:

I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;

II - facultativos para:

a) os analfabetos; ( NÃO É OBRIGATÓRIO )

b) os maiores de setenta anos;

c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

CF/88

Art. 14.

§ 1º O alistamento eleitoral e o voto são:

I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;

II - facultativos para:

• a) os analfabetos;
• b) os maiores de setenta anos;
• c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

OBS: Tais disposições alcançam todos os brasileiros, natos ou naturalizado

analfabetos são facultativo ART/88 CF

VOTO/ALISTAMENTO FACULTATIVO:

1. os analfabetos;
2. os maiores de 70 anos;
3. os maiores de 16 e menores de 18 anos.

VOTO/ALISTAMENTO OBRIGATÓRIO:

1. Maiores de 18.

§ 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

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GABARITO - LETRA E!

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