Com base na Lei nº 13.709/2018, julgue o item a respeito do...

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Q2267915 Direito Digital

Com base na Lei nº 13.709/2018, julgue o item a respeito dos agentes de tratamento de dados pessoais.



No processo civil, o juiz poderá inverter o ônus da prova a favor do titular dos dados quando, a seu juízo, for verossímil a alegação, quando houver hipossuficiência para fins de produção de prova ou quando a produção de prova pelo titular resultar‑lhe excessivamente onerosa.

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