No âmbito de suas atribuições ou a pretexto de exercê-las, ...
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Q802901
Direito Civil
No âmbito de suas atribuições ou a pretexto de
exercê-las, todo o servidor que contraria por ação ou
omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar
dispositivos estatutários, direito e causar dano a
outrem, estará cometendo um(a):
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