Com relação ao que reza a Norma Regulamentadora 1 do Minist...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q582240 Segurança e Saúde no Trabalho
Com relação ao que reza a Norma Regulamentadora 1 do Ministério do Trabalho, que trata das Disposições Gerais sobre Segurança e Medicina do Trabalho, analise as afirmativas a seguir:

I. A Delegacia Regional do Trabalho - DRT, nos limites de sua jurisdição, é o órgão regional competente para executar as atividades relacionadas com a segurança e medicina do trabalho.

II. Considera-se como canteiro de obra, a área de trabalho móvel e temporária, onde se desenvolvem operações de apoio e execução à construção, demolição ou reparo de uma obra.

III. Cabe ao empregador permitir que representantes dos trabalhadores acompanhem a fiscalização dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho.

Assinale: 
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

NR 1

 

 

1.6 Para fins de aplicação das Normas Regulamentadoras – NR, considera-se:

 

 

canteiro de obra, a área do trabalho fixa e temporária, onde se desenvolvem operações de apoio e execução à construção, demolição ou reparo de uma obra;

Inicialmente não concordei com o gabarito da questão (alternativa "d"). Marquei alternativa "a" por ter feito uma interpretação equivocada do item III da questão. Imaginei... : III - "Cabe ao empregador permitir" ......dá a entender que o empregador pode permitir ou não. Por isso marquei como errada pois lembrei que o cumprimento das NR's é obrigatório por todos que admitam trabalhadores como empregados. Mas foi uma casca de banana da banca exatamente para induzir o candidato ao erro. E eu, cai :(

A FGV adora se deter ao texto literal das leis. Aos detalhes. Veja: NR 1 - 1.7. Cabe ao empregador:

d)  permitir que representantes dos trabalhadores acompanhem a fiscalização dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho.

Gabarito: a

Gabarito da banca letra D.

 

Como disse um colega aqui do QC: "esse gabarito é mais errado que bater na mãe".

 

A questão versa que compete à SRT executar as atividades ralacionadas à segurança e medicina do trabalho, onde isso? A norma fala claramente: "adotar medidas necessárias à fiel observância...", quem executa é o empregador. 

 

Compete a mim relevar esse tipo de coisa, quero acreditar que a norma passou por sérias mudaças de 2010 até hoje e, talvez, esse item estivesse correto à época, o que eu duvido muito, mas enfim...

 

No meu entendimento a única assertiva correta é a alternativa III, por consequência letra C.

NR 1 - Disposições Gerais

 

1.4 A Delegacia Regional do Trabalho - DRT, nos limites de sua jurisdição, é o órgão regional competente para executar as atividades relacionadas com a segurança e medicina do trabalho, inclusive a Campanha Nacional de Prevenção dos Acidentes do Trabalho - CANPAT, o Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT e ainda a fiscalização do cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho.

 

1.6 Para fins de aplicação das Normas Regulamentadoras – NR, considera-se:

 

f) canteiro de obra, a área do trabalho fixa e temporária, onde se desenvolvem operações de apoio e execução à construção, demolição ou reparo de uma obra;

Gabarito letra "C". 

 

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo