Segundo a Lei nº 8.069/1990 - ECA, analisar os itens abaixo:...

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Q2708507
Direito Constitucional
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Tupanci do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Tupanci do Sul - RS - Atendente de Educação Infantil |
Q2708507 Direito Constitucional

Segundo a Lei nº 8.069/1990 - ECA, analisar os itens abaixo:


I. Considera-se criança, para os efeitos desta lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos.

II. Considera-se adolescente, a pessoa entre doze e dezesseis anos de idade.

Alternativas

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