Sobre o relacionamento do Regime Orçamentário com o Regime ...

Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele empenhadas e liquidadas.

As variações patrimoniais devem ser evidenciadas quando forem resultantes da execução orçamentária.

As alterações da situação líquida patrimonial, que abrangem os resultados da execução orçamentária, bem como as variações independentes dessa execução e as superveniências e insubsistências ativas e passivas, constituirão elementos da conta patrimonial.

Com o objetivo de evidenciar o impacto no patrimônio, deve haver o registro da variação patrimonial aumentativa e da diminutiva, resultantes da execução orçamentária, em função do fato gerador.

Além do registro dos fatos ligados à execução orçamentária, deve-se proceder à evidenciação dos fatos ligados à administração financeira e patrimonial, de maneira que os fatos permutativos sejam levados à conta de resultado.