Conforme a Constituição Federal Brasileira, Art. 12. São br...

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Q1020957

Ano: 2019 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Rio Novo - MG Prova: Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Rio Novo - MG - Técnico de Nível Superior II – Assistente Social |

Q1020957 Direito Constitucional

Conforme a Constituição Federal Brasileira, Art. 12. São brasileiros: I - natos:

os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.

os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

Nenhuma das alternativas.

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