Para SANTOS (2004, apud BRANDÃO) “(...) a temática
da infância passa a ser tratada num duplo registro: de
um lado, a defesa do ‘menor abandonado’ - defesa do
abandono e da pobreza aos quais foi lançado – e de
outro a defesa da sociedade contra o ‘menor criminoso
ou delinquente’, portador de uma ameaça potencial à
coletividade. “ (p. 217). De acordo com o autor, assinale
a alternativa INCORRETA no que diz respeito às formas
de intervenção técnica:

Question

Para SANTOS (2004, apud BRANDÃO) “(...) a temática
da infância passa a ser tratada num duplo registro: de
um lado, a defesa do ‘menor abandonado’ -		defesa do
abandono e da pobreza aos quais foi lançado – e de
outro a defesa da sociedade contra o ‘menor criminoso
ou delinquente’, portador de uma ameaça potencial à
coletividade. “ (p. 217). De acordo com o autor, assinale
a alternativa INCORRETA no que diz respeito às formas
de intervenção técnica: Alternativa A: O adolescente sendo responsabilizado pela prática de
ato infracional perde o direito de medidas de proteção Ou Alternativa B: Antecedendo a audiência judicial, a confecção de
estudos é vista como uma forma de intervenção técnica
para auxiliar o Juiz em sua tomada de decisão Ou Alternativa C: O encaminhamento às instituições da rede é uma forma
de intervenção Ou Alternativa D: É possível intervir no acompanhamento dos adolescentes
na determinação de medidas socioeducativas Ou Alternativa E: O adolescente pode ser entrevistado pela equipe
técnica, antes de ser levado à audiência com o Juiz

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] O adolescente sendo responsabilizado pela prática de
ato infracional perde o direito de medidas de proteção Alternativa Correta: A

A questão aborda a intervenção técnica no contexto da Psicologia Jurídica, especialmente relacionado ao atendimento de adolescentes em conflito com a lei. O conceito-chave é a distinção entre a defesa do "menor abandonado" e a defesa da sociedade contra o "menor criminoso", destacando as formas de intervenção técnica aplicadas no sistema judiciário.

Explanação da Alternativa Correta (A): A alternativa A é a incorreta. Ela afirma que o adolescente responsável por um ato infracional perde o direito a medidas de proteção. Isso não é verdade, pois mesmo quando um adolescente comete um ato infracional, ele continua tendo direito a medidas protetivas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que visam garantir sua reabilitação e reintegração social.

Justificativa das Alternativas Incorretas:

B: Esta alternativa está correta. Antes da audiência judicial, a realização de estudos técnicos é uma prática comum para fornecer subsídios ao juiz em sua tomada de decisão, ajudando a compreender melhor a situação do adolescente.

C: Também correta. O encaminhamento a instituições da rede faz parte das formas de intervenção técnica, oferecendo suporte e recursos necessários para o adolescente e sua família.

D: Correta. O acompanhamento dos adolescentes na aplicação de medidas socioeducativas é uma intervenção técnica essencial para monitorar e apoiar o cumprimento dessas medidas, visando a reintegração do jovem.

E: Correta. A entrevista do adolescente pela equipe técnica antes da audiência com o juiz é uma prática adotada para obter informações detalhadas e contextualizadas sobre a situação do jovem, auxiliando na decisão judicial.

Espero que esta explicação tenha esclarecido suas dúvidas sobre a questão e as intervenções técnicas no contexto da Psicologia Jurídica para adolescentes em conflito com a lei. Qualquer outra dúvida, estou à disposição para ajudar!

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