A Lei no 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a...

A alternativa correta para a questão é: A - 5.626, de 22 de dezembro de 2005.

O tema da questão aborda a regulamentação da Língua Brasileira de Sinais - Libras. A Lei n° 10.436, de 24 de abril de 2002, é um marco legal que reconhece a Libras como meio legal de comunicação e expressão no Brasil. Essa lei é regulamentada pelo Decreto n° 5.626, de 22 de dezembro de 2005, que especifica as maneiras pelas quais a Libras deve ser promovida, ensinada e utilizada, especialmente no contexto educacional.

Vamos agora entender por que a alternativa A é correta, enquanto as demais são incorretas:

A - 5.626, de 22 de dezembro de 2005: Este decreto regulamenta a Lei n° 10.436/2002, estabelecendo medidas para garantir o uso e a difusão da Libras em diversas áreas, especialmente na educação. Portanto, é a alternativa correta.

B - 9.394/96 com a lei nº 14.191, DE 3 de agosto de 2021: Essa alternativa refere-se à Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e à lei que a altera. Embora a LDB seja um documento fundamental para a educação, ela não trata especificamente da regulamentação da Libras, portanto, está incorreta neste contexto.

C - 12.319, de 1º de setembro de 2010: Esta lei regulamenta a profissão de Tradutor e Intérprete de Libras, mas não a regulamentação da própria Língua Brasileira de Sinais, o que a torna incorreta para este questionamento.

D - 13.146, de 6 de Julho de 2015: Conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, esta legislação aborda direitos das pessoas com deficiência em geral, mas não regulamenta especificamente a Língua Brasileira de Sinais. Por isso, esta alternativa também não é correta.

E - NDA (Nenhuma das Anteriores): Esta alternativa está incorreta porque a alternativa A já abordou corretamente o decreto específico que regulamenta a Lei de Libras.

Espero que este comentário tenha esclarecido suas dúvidas sobre o tema da regulamentação da Libras. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!