Acerca de qualidade da água, gestão de recursos hídricos e i...

Art. 3º Constituem diretrizes gerais de ação para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos:

I - a gestão sistemática dos recursos hídricos, sem dissociação dos aspectos de quantidade e qualidade;

Art. 1º A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos:

V - a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos;



Quanto à alternativa A, segundo o art. 26 da Política Nacional de Recursos Hídricos (lei 9433/1997), a "Descentralização da obtenção e produção de dados e informações" é um princípio básico para o funcionamento do Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos. O erro da alternativa consiste em dizer que é um objetivo.