Acerca de qualidade da água, gestão de recursos hídricos e i...

Tema Central da Questão:

A questão aborda conceitos fundamentais sobre qualidade da água, gestão de recursos hídricos e infraestrutura hídrica. Estes são tópicos essenciais na área de engenharia ambiental e sanitária, especialmente em concursos públicos. Compreender a inter-relação entre quantidade e qualidade da água, gestão descentralizada e o papel das bacias hidrográficas são conhecimentos essenciais para a formulação de políticas efetivas de gestão dos recursos hídricos.

Resumo Teórico:

A gestão de recursos hídricos é guiada por princípios que garantem o uso sustentável e equitativo da água. Dois conceitos-chave são:

• Unidade de Gestão: A bacia hidrográfica, que é essencial para a gestão integrada dos recursos hídricos.
• Qualidade e Quantidade: Esses atributos são indissociáveis, pois a quantidade de água afeta diretamente sua qualidade e vice-versa.

A gestão eficiente também se refere ao sistema de informações, à prevenção de problemas como a eutrofização, e à infraestrutura adequada das obras hídricas.

Justificativa da Alternativa Correta (D):

A alternativa D está correta porque destaca dois princípios fundamentais da política de gestão de recursos hídricos:

• Indissociabilidade entre qualidade e quantidade: A gestão eficaz deve considerar ambos os aspectos, pois estão interligados.
• Bacia hidrográfica como unidade de gestão: Isso promove uma visão integrada para o manejo dos recursos hídricos.

Esses princípios estão alinhados com as diretrizes da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997).

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: A descentralização não é um objetivo do Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos. O objetivo é centralizar e integrar dados para melhor gestão e tomada de decisão.

Alternativa B: Embora o excesso de fosfatos e nitratos cause eutrofização, o processo leva à anaerobiose, não aerobiose, resultando em um ambiente com baixo oxigênio, o que gera mau cheiro.

Alternativa C: A gestão de recursos hídricos não depende apenas de planos econômico e jurídico, mas também do engajamento social, ecológico e técnico.

Alternativa E: Barragens de assoreamento não são obras subterrâneas de captação, mas estruturas superficiais que visam reduzir o transporte de sedimentos.

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Art. 3º Constituem diretrizes gerais de ação para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos:

I - a gestão sistemática dos recursos hídricos, sem dissociação dos aspectos de quantidade e qualidade;

Art. 1º A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos:

V - a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos;



Quanto à alternativa A, segundo o art. 26 da Política Nacional de Recursos Hídricos (lei 9433/1997), a "Descentralização da obtenção e produção de dados e informações" é um princípio básico para o funcionamento do Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos. O erro da alternativa consiste em dizer que é um objetivo.

alguém sabe explicar o erro da alternativa B?