Acerca da Estratégia e da Política Nacional de Inteligência,...

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A supervisão da execução da Política Nacional de Inteligência (PNI) é competência da CREDEN (Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional, do Conselho de Governo). O GSI (Gabinete de Segurança Institucional) é responsável por coordenar as atividades de inteligência federal.

https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/gabarito-extraoficial-abin-direito-constitucional-legislacao-de-inteligencia-e-dip/

A supervisão da Política Nacional de Inteligência é exercida pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, cabendo a coordenação da atividade de inteligência federal à Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).

Art. 5o A execução da Política Nacional de Inteligência, fixada pelo Presidente da República, será levada a efeito pela ABIN, sob a supervisão da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo.

Atenção: foi revogado em 2023.

Supervisão da Política Nacional de Inteligência (PNI)

A supervisão da PNI não é exercida pelo GSI (Gabinete de Segurança Institucional), mas pela Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo. O presidente da República fixa a PNI, mas a remete previamente ao Poder Legislativo para exame e sugestões.

FIXANDO: A Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional é responsável pela supervisão da PNI.

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