A questão da adoção é tratada no ECA sob as seguintes diret...

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Q978911 Serviço Social
A questão da adoção é tratada no ECA sob as seguintes diretrizes, exceto:
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Art. 19-A.  A gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, será encaminhada à Justiça da Infância e da Juventude.                    (Incluído pela Lei nº 13.509, de 2017)

 

§ 1o  A gestante ou mãe será ouvida pela equipe interprofissional da Justiça da Infância e da Juventude, que apresentará relatório à autoridade judiciária, considerando inclusive os eventuais efeitos do estado gestacional e puerperal.                     (Incluído pela Lei nº 13.509, de 2017)

§ 2o  De posse do relatório, a autoridade judiciária poderá determinar o encaminhamento da gestante ou mãe, mediante sua expressa concordância, à rede pública de saúde e assistência social para atendimento especializado.                       (Incluído pela Lei nº 13.509, de 2017)

§ 3o  A busca à família extensa, conforme definida nos termos do parágrafo único do art. 25 desta Lei, respeitará o prazo máximo de 90 (noventa) dias, prorrogável por igual período.                     (Incluído pela Lei nº 13.509, de 2017)

 

GABARITO: LETRA A

→ lembrando que queremos o EXCETO (INCORRETO):

→ A gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, será encaminhada ao CRAS. → CORRETO: será encaminhada à Justiça da Infância e da Juventude

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