Ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é ...

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Q978913 Serviço Social
Ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. Não estando o idoso em condições de proceder à opção, esta será feita, salvo:
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Art. 17. Ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.

        Parágrafo único. Não estando o idoso em condições de proceder à opção, esta será feita:

        I – pelo curador, quando o idoso for interditado;

        II – pelos familiares, quando o idoso não tiver curador ou este não puder ser contactado em tempo hábil;

        III – pelo médico, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a curador ou familiar;

        IV – pelo próprio médico, quando não houver curador ou familiar conhecido, caso em que deverá comunicar o fato ao Ministério Público.

 

Fonte: Estatuto do Idoso

salvo é exceto? nao sabia

questão passível de anulação, conforme observação da Anna.

(sal.vo)

a.

8. À exceção de; AFORA; EXCETO; SALVANTE

[F.: Do lat. salvu. Hom./Par.: salvo (fl. de salvar).]

Idoso, comunicar ao Conselho Tutelar ?

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