Sobre a Lei nº 13.466, de 12 de julho de 2017, altera os art...
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Q944020
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Sobre a Lei nº 13.466, de 12 de julho de 2017, altera os artigos
3º, 15 e 71 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que
dispõe sobre o Estatuto do Idoso, e dá outras providências, a
fim de estabelecer a prioridade especial das pessoas maiores
de oitenta anos, é possível afirmar que:
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