Julgue o item abaixo.Considere a seguinte situação hipotétic...

GABARITO: CERTO

Art. 581. Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença:

VIII - que decretar a prescrição ou julgar, por outro modo, extinta a punibilidade;

Art. 586. O recurso voluntário poderá ser interposto no prazo de cinco dias.

Po, essa questão devia estar em processo penal né?

''(...)  motivo pelo qual o processo e o curso prescricional foram suspensos pelo dobro do prazo da prescrição, calculada esta com base na pena máxima cominada para o crime.'' ???????????????

Só não entendo o motivo de recorrer, se efetivamente já está prescrito.

Resp.: certo

comentário: Houve dois erros do magistrado.

Errou o Juiz pois o processo foi suspenso de forma ilegal, pois qdo ser aplicar o art.366 CPP, a suspensão não deveria se pelo dobro do prazo da suspensão conforme determinou o juiz, mas deveria ser pelo mesmo prazo da prescrição, conforme a Sumula 415 STJ.

Posteriormente, o juiz determinou a retomada do prazo prescricional = errou novamente o Juiz pois já estaria prescrito o crime, já que foi suspenso a prescrição por 8 anos, após isso começou a correu o prazo da prescrição, que no caso seria mais 8 anos.

Assim com o fim do prazo em dobro dado pelo juiz (seria 16 anos) para a suspensão do processo, o crime já estaria extinto a punibilidade.

Esta correto a impugnar a sentença com RESE, pelo o prazo de 5 dias.