O capítulo II do Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a L...

A alternativa correta é a Alternativa D.

No contexto do Sistema Único de Saúde (SUS), o Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, é fundamental para a organização e funcionamento do SUS, estabelecendo diretrizes e normas para a administração dos serviços de saúde no Brasil. Uma das suas disposições está no artigo 5º, que trata da instituição de Regiões de Saúde.

Para que uma Região de Saúde seja instituída, ela deve conter, no mínimo, uma série de ações e serviços essenciais. A correta compreensão desse artigo é crucial para candidatos que pretendem trabalhar na administração pública ou em áreas relacionadas à gestão da saúde.

Justificativa da alternativa correta:

A Alternativa D menciona todos os serviços essenciais que devem estar disponíveis em uma Região de Saúde, conforme estipulado pelo Decreto. Esses serviços são: atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar, e vigilância em saúde. Esta abrangência é necessária para garantir um atendimento integral e eficiente à população.

Análise das alternativas incorretas:

Alternativa A: Não inclui a atenção primária e vigilância em saúde, que são partes fundamentais do serviço de saúde público, responsáveis por prevenir doenças e promover a saúde.

Alternativa B: Falta a inclusão de atenção psicossocial e vigilância em saúde, além da atenção ambulatorial especializada e hospitalar, o que comprometeria a capacidade de resposta a necessidades de saúde mais complexas.

Alternativa C: Não menciona a urgência e emergência, que são serviços críticos para situações que demandam intervenção imediata. Além disso, faltam a atenção primária e vigilância em saúde.

Alternativa E: Apesar de mencionar a urgência e emergência, a alternativa não inclui a atenção primária e vigilância em saúde, essenciais para construção de uma rede de saúde completa e funcional.

Compreender essas diferenças é crucial para entender a estrutura e o funcionamento do SUS, além de ser um conhecimento valioso em concursos que abordam a área da saúde pública.

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http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/D7508.htm

Gab. Letra D

Os itens sublinhados não são ações de serviços contemplados no Decreto 7508/11.

A) urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar e atendimento laboratorial. 

B) atenção primária, urgência e emergência, orientação dos fluxos das ações e dos serviços de saúde e atenção ambulatorial. 

C) atenção psicossocial, ofertar regionalmente as ações e os serviços de saúde, atenção ambulatorial e hospitalar. 

E) urgência e emergência, ofertar regionalmente as ações e os serviços de saúde/ atenção psicossocial/ atenção ambulatorial e hospitalar.

Resposta – letra D

Art. 5º Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de:

I - atenção primária;

II - urgência e emergência;

III - atenção psicossocial;

IV - atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e

V - vigilância em saúde.

gab d

********** dica do decreto 7.508/2011 **********

Art. 5º Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de:

I - atenção primária;

II - urgência e emergência;

III - atenção psicossocial;

IV - atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e

V - vigilância em saúde.

3AVU

****não confundir com****

Art. 9º São Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços:

I - de atenção primária;

II - de atenção de urgência e emergência;

III - de atenção psicossocial; e

IV - especiais de acesso aberto.

3AE

___________________________________________________________________________________________________

cuidar para não confundir:

Art. 2º Para efeito deste Decreto, considera-se:

I - Região de Saúde - espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde;

V - Mapa da Saúde - descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema;

******* OUTRA DICA PARA LEMBRAR A DIFERENÇA******

inventei: quem tem ÃO, não é irmão:

região = espaço

mapa = descrição