Considerando-se a Portaria N. 375 de 19 de setembro de 2018,...

Não se pode intervir em um bem cultural material patrimonializado antes de demonstrar que a ação não será adversa ao bem. Embora novos significados sejam constantemente atribuídos ao patrimônio cultural material, este deve ser entendido prioritariamente como um registro do passado.

Patrimônio Cultural material é o universo de bens tangíveis, móveis ou imóveis, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, sendo dissociável das dimensões imateriais do Patrimônio Cultural.

Deve ser garantindo o caráter prévio e sistemático da apreciação, acompanhamento e avaliação das obras ou intervenções e atos suscetíveis de afetar os bens culturais materiais patrimonializados. Ao mesmo tempo, as ações e atividades relacionadas com a preservação do patrimônio cultural material devem compreender e considerar o presente.

O conhecimento produzido a respeito do patrimônio cultural material deve ser disponibilizado, em linguagem e meios acessíveis, à Sociedade. Educação Patrimonial é o conjunto de processos educativos exclusivamente formais para a compreensão sócio histórica das referências culturais, a fim de colaborar para sua preservação.