O Habeas Corpus foi garantido constitucionalmente a partir d...

O tema central da questão é o Habeas Corpus, um dos remédios constitucionais previstos no artigo 5º da Constituição Federal de 1988. Este instrumento é uma garantia fundamental para proteger o direito de liberdade de locomoção de qualquer pessoa que esteja ameaçada ou sofrendo coação ilegal. Vamos analisar a questão e as alternativas fornecidas.

Alternativa Correta: B - Pode ser impetrado por qualquer pessoa física (nacional ou estrangeiro), até mesmo em sua própria defesa.

O Habeas Corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa, independentemente de ser nacional ou estrangeiro. Além disso, não é necessário ser advogado para impetrar um Habeas Corpus, podendo a própria pessoa, ou qualquer outra em seu favor, fazê-lo. Isso está de acordo com a Constituição Federal e é uma das características mais importantes desse remédio constitucional, conferindo amplo acesso à Justiça para a proteção da liberdade.

Justificativa para as alternativas incorretas:

A - Só pode ser impetrado por advogado devidamente registrado na OAB.

Esta alternativa está incorreta porque o Habeas Corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa, não sendo requisito que seja feita por um advogado. Isso é uma exceção à regra geral que exige representação por advogado nas ações judiciais.

C - Pode ser impetrado por qualquer pessoa física (nacional ou estrangeiro), apenas em favor de terceiro.

Embora seja verdade que qualquer pessoa pode impetrar Habeas Corpus em favor de outra, a alternativa está incorreta ao limitar a impetração apenas em favor de terceiros. Uma pessoa pode impetrar o remédio em sua própria defesa.

D - Pode ser impetrado por qualquer pessoa física, desde que brasileiro nato ou naturalizado, nunca por estrangeiro.

Essa alternativa está incorreta, pois o Habeas Corpus pode ser impetrado por estrangeiros também, garantindo a proteção do direito à liberdade de locomoção de qualquer pessoa, independentemente de sua nacionalidade.

E - Pode ser impetrado por estrangeiro, apenas se este estiver recebendo assistência de advogado devidamente registrado na OAB.

Esta alternativa é incorreta porque, como já mencionado, não há necessidade de assistência de advogado para impetrar um Habeas Corpus, mesmo que o impetrante seja estrangeiro.

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Resposta correta: letra B. Só lembrar que em 2015, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu dois pedidos de habeas corpus escritos em papel higiênico por presos.

Alguém sabe em qual art. da CF está embasado?

LXVIII - conceder-se-á "habeas-corpus" sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;

GAB: B

LEMBRANDO QUE HABEAS CORPUS E HABEAS DATAS SÃO GRATUITOS À TODAS AS PESSOAS.

PC PI 2025

LXVIII - conceder-se-á "habeas-corpus" sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;