A Vigilância Sanitária de Alimentos tem como principal atribuição
a fiscalização de estabelecimentos que produzem, transportam,
manipulam, fabricam e comercializam alimentos com vistas a
promover as boas práticas na produção e manipulação destes,
possibilitando, assim, minimizar ou eliminar os potenciais riscos à
saúde da população. Considerando as funções e competências da
Vigilância Sanitária de Alimentos, avalie as afirmativas abaixo:
I. É função e competência da Vigilância Sanitária de Alimentos
elaborar normas gerais sobre alimentos, coordenar e a
executar programas de monitoramento de alimentos e a
capacitação de técnicos das Regionais de Saúde e dos
municípios.
II. A Vigilância Sanitária de Alimentos é autônoma, por isso, não
necessita trabalhar em conjunto com outros setores da
Vigilância, atuando, assim, como um centro de referência para
regionais e municípios, orientando e direcionando os mesmos
nas várias ações que executam, visando a proteção à saúde dos
indivíduos.
III. É competência da Vigilância Sanitária de Alimentos auxiliar de
forma complementar a coordenação e o acompanhamento de
todas as ações de fiscalização de indústrias e serviços de
alimentação, sempre voltado para a segurança dos alimentos
Assinale

Question

A Vigilância Sanitária de Alimentos tem como principal atribuição
a fiscalização de estabelecimentos que produzem, transportam,
manipulam, fabricam e comercializam alimentos com vistas a
promover as boas práticas na produção e manipulação destes,
possibilitando, assim, minimizar ou eliminar os potenciais riscos à
saúde da população. Considerando as funções e competências da
Vigilância Sanitária de Alimentos, avalie as afirmativas abaixo:
I. É função e competência da Vigilância Sanitária de Alimentos
elaborar normas gerais sobre alimentos, coordenar e a
executar programas de monitoramento de alimentos e a
capacitação de técnicos das Regionais de Saúde e dos
municípios.
II. A Vigilância Sanitária de Alimentos é autônoma, por isso, não
necessita trabalhar em conjunto com outros setores da
Vigilância, atuando, assim, como um centro de referência para
regionais e municípios, orientando e direcionando os mesmos
nas várias ações que executam, visando a proteção à saúde dos
indivíduos.
III. É competência da Vigilância Sanitária de Alimentos auxiliar de
forma complementar a coordenação e o acompanhamento de
todas as ações de fiscalização de indústrias e serviços de
alimentação, sempre voltado para a segurança dos alimentos
Assinale Alternativa A: se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas. Ou Alternativa B: se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas. Ou Alternativa C: se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas. Ou Alternativa D: se todas as afirmativas estiverem corretas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas. Interpretação do Enunciado:

O enunciado da questão aborda as funções e competências da Vigilância Sanitária de Alimentos, em conformidade com o Decreto Lei 986/1969, que estabelece normas básicas sobre alimentos. A questão pede para avaliar as afirmativas sobre essa competência.

Citação da Legislação:

O Decreto Lei 986/1969, especialmente no que tange à Vigilância Sanitária, estabelece diretrizes para a fiscalização e controle de alimentos, conforme as normas gerais e específicas. O foco é garantir a segurança alimentar e a saúde pública.

Explicação do Tema Central:

A Vigilância Sanitária de Alimentos tem como principal função fiscalizar e garantir a segurança dos alimentos desde a produção até a comercialização, promovendo práticas que previnam riscos à saúde. Este tema abrange a coordenação de programas, elaboração de normas e colaboração com outras entidades de saúde.

Exemplo Prático:

Imagine um restaurante que manipula e serve alimentos ao público. A Vigilância Sanitária realiza inspeções para verificar se o local segue as boas práticas de higiene e manipulação, minimizando riscos de contaminação alimentar.

Justificativa da Alternativa Correta (B - afirmativas I e III):

A afirmativa I está correta porque a Vigilância Sanitária de Alimentos tem a competência de elaborar normas gerais, coordenar programas de monitoramento e capacitar técnicos, conforme as diretrizes sanitárias. Isso está em linha com o papel fundamental de garantir a segurança alimentar em nível estadual e municipal.

A afirmativa III também está correta, pois a Vigilância Sanitária de Alimentos auxilia na coordenação e acompanhamento das ações de fiscalização, sempre com foco na segurança alimentar, complementando o trabalho realizado por outras entidades de fiscalização.

Análise das Alternativas Incorretas:

A afirmativa II está incorreta. A Vigilância Sanitária de Alimentos não é autônoma no sentido de trabalhar isoladamente. Ela precisa atuar em conjunto com outros setores e órgãos de saúde para ser eficaz, servindo muitas vezes como centro de referência para coordenação e suporte, mas sempre em colaboração com outras instâncias de vigilância.

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A Vigilância Sanitária de Alimentos tem como principal atrib...

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