Amanda, servidora pública civil efetiva do Poder Execut...
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Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUNPRESP-EXE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - FUNPRESP-EXE - Analista de Previdência Complementar - Área de Atuação: Previdenciária |
Q1904935
Direito Previdenciário
Amanda, servidora pública civil efetiva do Poder
Executivo federal desde 2018, ocupante do cargo de analista de
uma agência reguladora, foi acometida por doença incapacitante
em maio de 2021.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se
segue, de acordo com a Emenda Constitucional n.º 103/2019.
A concessão de aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho exige comprovação de que Amanda não poderá ser readaptada em cargo cujas atribuições sejam compatíveis com as limitações resultantes da doença; sendo possível a readaptação, ela manterá a remuneração do cargo de origem.
A concessão de aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho exige comprovação de que Amanda não poderá ser readaptada em cargo cujas atribuições sejam compatíveis com as limitações resultantes da doença; sendo possível a readaptação, ela manterá a remuneração do cargo de origem.