Lei 1.756, de 19 de dezembro de 2005, do município de Domingos
Martins/ES, institui o Serviço de Inspeção Sanitária Municipal (SIM)
e dá outras providências. De acordo com o Art. 4º dessa lei,
assinale a alternativa que não é uma atribuição do SIM.

Question

Lei 1.756, de 19 de dezembro de 2005, do município de Domingos
Martins/ES, institui o Serviço de Inspeção Sanitária Municipal (SIM)
e dá outras providências. De acordo com o Art. 4º dessa lei,
assinale a alternativa que não é uma atribuição do SIM. Alternativa A: registrar as agroindústrias artesanais rurais e as indústrias
familiares Ou Alternativa B: emitir selo de certificação de origem e sanidade para todo
produto alimentício de origem animal e vegetal produzido no
município de Domingos Martins Ou Alternativa C: notificar, emitir auto de infração, apreender produtos,
interditar ou embargar estabelecimentos, cassar a licença,
quando forem verificadas irregularidades que comprometam
a saúde do consumidor Ou Alternativa D: conceder licença sanitária, inspecionar, fiscalizar, proceder a
coleta de amostras para exames fiscais e de controle de
qualidade

Marcela Alves · Accepted Answer

Alternativa [B] emitir selo de certificação de origem e sanidade para todo
produto alimentício de origem animal e vegetal produzido no
município de Domingos Martins emitir selo de certificação de origem e sanidade para todo produto alimentício de origem animal e vegetal produzido no município de Domingos Martins

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