A Lei 2.749, de 15 de julho de 2016, institui a obrigatoried...

Vamos analisar a questão proposta, que trata da Lei 2.749, de 15 de julho de 2016, sobre a separação e destinação final de resíduos sólidos no município de Domingos Martins. O ponto principal da questão é identificar qual das alternativas não está em conformidade com o que a lei determina no Art. 4º.

O enunciado pede para identificar a exceção, ou seja, a alternativa que não segue as determinações da lei. Vamos explicar cada alternativa:

A - Resíduos secos para reciclagem: Esta alternativa menciona que os resíduos secos devem estar limpos e secos para reciclagem. Isto é uma prática comum e necessária para garantir a qualidade do material reciclável e a segurança dos processos de reciclagem. A lei prevê advertência e multa em caso de descumprimento, o que está correto.

B - Materiais cortantes ou pontiagudos: A lei exige que esses materiais sejam devidamente embalados para evitar lesões aos trabalhadores responsáveis pela coleta. Esta é uma exigência padrão para garantir a segurança dos trabalhadores, e a aplicação de advertência e multa também está alinhada com a prática legal.

C - Resíduos recicláveis em sacos pretos ou brancos: Esta alternativa está incorreta. Geralmente, a legislação de resíduos sólidos recomenda o uso de sacos de cores específicas para facilitar a identificação do tipo de resíduo. O uso de sacos pretos ou brancos pode não ser a prática correta para resíduos recicláveis, pois dificulta a identificação rápida e eficiente durante a coleta seletiva. Essa é a exceção conforme a questão.

D - Resíduos orgânicos em sacos brancos ou transparentes: A alternativa está correta, uma vez que sacos transparentes ou brancos são normalmente utilizados para resíduos orgânicos, facilitando a identificação visual e a inspeção dos materiais. A aplicação de penalidade em caso de descumprimento também está de acordo com a prática legal.

Justificativa da alternativa correta: A opção C é a resposta certa porque especifica o uso de sacos de cores que podem não ser compatíveis com a prática comum para resíduos recicláveis. Isso pode representar uma falha na separação e identificação dos resíduos, o que não está em conformidade com a maioria das diretrizes de coleta seletiva.

Estratégia para interpretação: Ao enfrentar questões desse tipo, procure identificar palavras-chave como "exceto" no enunciado, que mudam o foco da resposta. Além disso, entender o contexto das práticas comuns de manejo de resíduos sólidos pode ajudar a eliminar alternativas que não fazem sentido prático.

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os resíduos recicláveis (resíduos secos) devem ser armazenados em sacos/sacolas plásticas resistentes nas cores preta ou branca. Em caso de descumprimento será emitida advertência por escrito ao responsável e se houver reincidência será aplicada multa de 2 (dois) VRDMs.