Com relação ao controle sanitário de medicamentos, drogas, ...

Comentário sobre a Questão:

O tema central da questão é o controle sanitário de produtos pela vigilância sanitária. Esse controle é essencial para garantir a segurança e eficácia dos produtos que chegam aos consumidores. A legislação que rege esse tema no Brasil é a Lei nº 6.360/1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos e correlatos, entre outros produtos.

Analisando as Afirmativas:

(1ª Afirmativa) "Constituem produtos submetidos à vigilância sanitária, os medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos, soros, vacinas, sangue e hemoderivados, correlatos, como: equipamentos e artigos médico-odontológicos e hospitalares destinados à atenção à saúde." Esta afirmação é Verdadeira. A vigilância sanitária realmente abrange todos esses produtos, conforme disposto pela legislação vigente.

(2ª Afirmativa) "Fazem parte, também, desse universo, os cosméticos, os produtos de higiene, perfumes e os saneantes domissanitários. Com exceção apenas as embalagens e a rotulagem, que não são da atribuição da vigilância sanitária." Esta afirmação é Falsa. As embalagens e rotulagens de produtos também são objetos de controle pela vigilância sanitária, pois são fundamentais para garantir informações adequadas ao consumidor.

(3ª Afirmativa) "Todos os estabelecimentos produtores e de comercialização e armazenamento, os meios de transporte e a propaganda estão sujeitos à vigilância sanitária em todas as etapas, desde a produção ao consumo." Esta afirmação é Verdadeira. A vigilância sanitária tem alcance em todas as etapas que vão da produção ao consumo, incluindo a propaganda, para garantir a segurança dos produtos.

(4ª Afirmativa) "Na ocorrência de casos de agravos sob suspeita de associação com o uso de medicamentos, a vigilância sanitária, a partir da aplicação do método epidemiológico, deve iniciar as etapas da investigação. Sempre que necessário são coletadas amostras dos medicamentos sob suspeita e encaminhadas ao laboratório de saúde pública." Esta afirmação é Verdadeira. A vigilância sanitária tem a responsabilidade de investigar e monitorar eventos adversos relacionados ao uso de medicamentos, utilizando métodos epidemiológicos para essa finalidade.

Gabarito Correto: A - V, F, V e V.

Exemplo Prático: Imagine que um novo lote de vacinas é produzido e distribuído. A vigilância sanitária será responsável por verificar a qualidade do produto, monitorar a cadeia de distribuição, e garantir que informações adequadas sejam fornecidas ao público. Caso surjam reações adversas, a vigilância investigará essas ocorrências.

Conclusão: A questão testa o conhecimento sobre a abrangência da vigilância sanitária, que é crucial para garantir a segurança dos produtos consumidos pela população. Ao entender essas regulações, o candidato está mais preparado para enfrentar questões similares.

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Exceto a segunda afirmativa, todas as outras estão corretas

Na Lei 6360/76 no título XI fala sobre embalagens, e no Decreto 8077 fala no Art. 15 sobre a ação de vigilância sanitária implicará a fiscalização de todos produtos.

§ 3º A propaganda e a publicidade dos produtos e das marcas, por qualquer meio de comunicação, a rotulagem e a etiquetagem ficam sujeitas à ação de vigilância e à regulamentação específica da ANVISA para impedir a veiculação de informações inadequadas ou fraudulentas e práticas antiéticas de comercialização.

A primeira alternativa esta contida na lei na Lei 9782/99

Art. 8 º   Incumbe à Agência, respeitada a legislação em vigor, regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública.

VII - imunobiológicos e suas substâncias ativas, sangue e hemoderivados;