Ao expedir a licença prévia, o órgão ambiental estabelece a...
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Q957286
Engenharia Civil
Ao expedir a licença prévia, o órgão ambiental
estabelece as medidas mitigadoras que devem ser
executadas pelo empreendedor durante a fase de
implantação. A execução dessas medidas é condição
para o empreendedor solicitar e obter:
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