Com relação ao Estado e sua evolução histórica, julgue o it...

A alternativa correta é: C. Vamos entender o porquê.

A questão aborda um conceito crucial dentro da Ciência Política, que é a estrutura do Estado de direito e suas múltiplas dimensões. O enunciado nos leva a refletir sobre as diferentes facetas do Estado de direito, classificando-as em quatro categorias principais: formal, material, social e política.

1. Estrutura formal: O Estado de direito é formal porque preconiza as liberdades fundamentais através da aplicação de leis gerais e abstratas. Isso significa que as leis devem ser impessoais e aplicadas a todos de maneira igual, garantindo os direitos fundamentais dos cidadãos.

2. Estrutura material: Refere-se à livre concorrência do mercado. O Estado de direito material pressupõe um ambiente econômico onde as forças de mercado operam livremente, assegurando que as liberdades econômicas sejam respeitadas.

3. Estrutura social: Este aspecto envolve o atendimento das demandas sociais e as políticas reformistas voltadas para a classe trabalhadora. O Estado de direito social busca equilibrar as desigualdades e promover o bem-estar coletivo.

4. Estrutura política: Por fim, a estrutura política do Estado de direito pressupõe a separação e distribuição do poder, uma ideia fundamental proposta por Montesquieu. Isso envolve a divisão do poder em Executivo, Legislativo e Judiciário, garantindo que nenhum órgão ou indivíduo tenha controle absoluto.

Ao analisar a alternativa, percebemos que ela descreve corretamente essas quatro dimensões. Dessa forma, a alternativa C é a correta, pois abarca todos os pontos mencionados.

Espero que esta explicação tenha ajudado a clarear os conceitos. Se tiver mais dúvidas, fique à vontade para perguntar!

A estrutura do Estado de Direito pode ser, assim, sistematizada como:

1) Estrutura formal do sistema jurídico, garantia das liberdades fundamentais com a aplicação da lei geral- abstrata por parte dos juízes independentes;

2) Estrutura material do sistema jurídico, liberdade de concorrência do mercado, reconhecida no comercio aos sujeitos de propriedade;

3) Estrutura social do sistema jurídico: a questão social e as políticas reformistas de integração da classe trabalhadora;

4) Estrutura política do sistema jurídico: separação distribuição do poder.

As mudanças ocorridas nas estruturas material e social do sistema jurídico foram origem das transformações em nível político, principalmente.