Julgue os itens seguintes, relativos ao regime de concessão ...
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Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANEEL
Provas:
CESPE - 2010 - ANEEL - Analista Administrativo - Área 4 - Arquivologia
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CESPE - 2010 - ANEEL - Analista Administrativo - Área 5 - Biblioteconomia |
Q119330
Direito Administrativo
Julgue os itens seguintes, relativos ao regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos.
Entre as peculiaridades da concessão, está a possibilidade de o poder concedente decretar a intervenção na empresa concessionária, medida de natureza investigatória, e não punitiva.
Entre as peculiaridades da concessão, está a possibilidade de o poder concedente decretar a intervenção na empresa concessionária, medida de natureza investigatória, e não punitiva.
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