O Brasil é uma república federativa composta por três níve...

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Q3016752 Conhecimentos Gerais
O Brasil é uma república federativa composta por três níveis de governo: federal, estadual e municipal. Sobre as atribuições desses níveis de governo, considere as afirmativas abaixo:

1. O governo federal é responsável pela defesa nacional, relações exteriores e emissão de moeda.
2. Os estados têm autonomia para criar suas próprias constituições e leis, desde que estejam em conformidade com a Constituição Federal. 
3. O município é responsável por gerir o transporte público local e o zoneamento urbano.
4. O poder judiciário é independente em cada nível de governo, com tribunais federais, estaduais e municipais.
5. A União tem a prerrogativa de intervir nos estados e municípios em casos de grave comprometimento da ordem pública.

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A alternativa correta é a Alternativa C, que afirma que os itens 1, 2 e 3 são verdadeiros. Vamos entender cada uma dessas opções e o porquê da sua veracidade.

Item 1: O governo federal é responsável pela defesa nacional, relações exteriores e emissão de moeda. Essas são de fato atribuições exclusivas do governo federal, conforme estabelecido na Constituição Federal Brasileira. A defesa nacional é gerida pelas Forças Armadas, as relações exteriores são conduzidas pelo Ministério das Relações Exteriores, e a emissão de moeda é feita pelo Banco Central.

Item 2: Os estados têm autonomia para criar suas próprias constituições e leis, desde que estejam em conformidade com a Constituição Federal. Este item está correto, pois a Constituição de 1988 garante a autonomia dos estados para elaborarem suas constituições estaduais, respeitando sempre os limites e preceitos da Constituição Federal.

Item 3: O município é responsável por gerir o transporte público local e o zoneamento urbano. Isso está correto. Os municípios, segundo a Constituição, têm competências próprias para legislar sobre assuntos de interesse local, incluindo urbanismo e transporte público.

Item 4: O poder judiciário é independente em cada nível de governo, com tribunais federais, estaduais e municipais. Este item é incorreto. O poder judiciário no Brasil é dividido em tribunais federais e estaduais, mas não existe um judiciário municipal. As esferas municipais não possuem tribunais próprios, o que torna essa afirmação incorreta.

Item 5: A União tem a prerrogativa de intervir nos estados e municípios em casos de grave comprometimento da ordem pública. Embora a União possa intervir em estados e municípios sob certas circunstâncias, tal intervenção é limitada e sujeita a critérios específicos, como a manutenção da integridade nacional, não apenas comprometimento da ordem pública. Portanto, essa afirmação não está inteiramente correta como apresentada.

Com estas explicações, fica claro que os itens 1, 2 e 3 são os que realmente refletem as atribuições corretas dos níveis de governo no Brasil, justificando a escolha da alternativa C.

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Comentários

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apenas por exclusão considerando que a assertiva 4 é bizarra. município não tem Judiciário.

( C )

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