Conforme as ideias apresentadas no texto, é
CORRETO afirmar que o Estado Democrático de
Direito:

Question

Texto
      Com a premissa de que todo o poder emana do
povo prevista na Constituição Federal de 1988, a
nação brasileira enquadra-se na categoria de Estado
Democrático de Direito. Suas principais
características são soberania popular; da democracia
representativa e participativa; um Estado
Constitucional, ou seja, que possui uma constituição
que emanou da vontade do povo; e um sistema de
garantia dos direitos humanos.
      Como o nome sugere, a principal ideia da
categoria é a democracia. Esse conceito está explícito
e explicado no primeiro artigo da Constituição
Federal de 1988. Está na Carta Magna: “Todo o poder
emana do povo (isso significa que vivemos em uma
República), que o exerce por meio de representantes
eleitos (esses são os termos de uma democracia
indireta, por meio das eleições de vereadores,
prefeitos, governadores, deputados, senadores e
presidentes) ou diretamente, nos termos desta
Constituição (este trecho estabelece que, no Brasil,
também funciona a democracia direta, em que o povo
é o responsável direto pela tomada de decisões)”. Conceitos
      Para entender o conceito, é necessário
compreender o que significa “democrático”, segundo
o professor e mestre em direito constitucional Edgard
Leite. Ele explica que essa palavra por si só concentra
todo o significado da expressão. É justamente por isso
que um Estado de Direito é totalmente diferente do
Estado Democrático de Direito.
    “Resumidamente, no Estado Democrático de
Direito, as leis são criadas pelo povo e para o povo,
respeitando-se a dignidade da pessoa humana”,
afirmou Leite.     Já o Estado de Direito é pautado por leis criadas
e cumpridas pelo próprio Estado. Um exemplo, segundo o professor, é o Código Penal Brasileiro, um
decreto-lei de 1940.      “Isso ocorre em uma ditadura militar, por
exemplo, quando o governante dispõe de
instrumentos como o decreto-lei, por meio do qual ele
governa ainda que sem a aprovação do Congresso
Nacional.”      Origem do conceito
      A ideia de democracia surgiu na Grécia antiga
junto ao conceito de cidadão ativo. “Foi quando
surgiu a democracia direta. O cidadão ativo ateniense
era aquele que poderia exercer poderes políticos.
Naquela época, eram apenas homens livres com
posses, que se reuniam em praça pública e decidiam
os rumos da cidade-estado”, explicou o especialista.
(Disponível em:<http://www2.planalto.gov.br/mandatomicheltemer/acompanhe-planalto/noticias/2018/10/entenda-o-que-e-o-estado-democratico-de-direito>  Acessado em: 13 de mar. de 2019 - com
adaptações) Conforme as ideias apresentadas no texto, é
CORRETO afirmar que o Estado Democrático de
Direito: Alternativa A: Restringe-se a uma reflexão filosófica sobre a
atividade político-partidária. Ou Alternativa B: Iguala-se aos hábitos eleitorais aos quais a
população está subordinada. Ou Alternativa C: Pode ser entendido como o Estado em que o povo
exerce o poder. Ou Alternativa D: Refere uma prática política anacrônica oriunda da
Grécia antiga.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] Pode ser entendido como o Estado em que o povo
exerce o poder. Para resolver a questão proposta, é fundamental compreender o conceito de Estado Democrático de Direito apresentado no texto. Vamos analisar cada alternativa com base nas informações destacadas.

Alternativa A: "Restringe-se a uma reflexão filosófica sobre a atividade político-partidária."

Esta alternativa está incorreta porque o texto não limita o Estado Democrático de Direito apenas a uma reflexão filosófica. O conceito envolve práticas concretas de exercício do poder pelo povo, conforme destacado na explicação sobre a Constituição de 1988.

Alternativa B: "Iguala-se aos hábitos eleitorais aos quais a população está subordinada."

Também está incorreta. O texto explica que o Estado Democrático de Direito não se limita a hábitos eleitorais, mas sim ao poder emanado do povo, que pode ser exercido de forma direta ou indireta, garantindo a soberania popular.

Alternativa C: "Pode ser entendido como o Estado em que o povo exerce o poder."

Esta é a alternativa correta. O texto enfatiza que, no Estado Democrático de Direito, "todo o poder emana do povo", que é exercido por meio de representantes eleitos ou diretamente. Isso reflete a essência do conceito, onde o poder é exercido pelo povo.

Alternativa D: "Refere uma prática política anacrônica oriunda da Grécia antiga."

Esta alternativa está incorreta. Embora o texto mencione a origem da democracia na Grécia antiga, ele não sugere que o Estado Democrático de Direito seja uma prática anacrônica. Pelo contrário, o conceito é apresentado como atual e aplicável à realidade brasileira.

Para interpretar corretamente questões como essa, é essencial identificar as palavras-chave e marcadores discursivos que indicam o foco do texto. No caso, expressões como "todo o poder emana do povo" e "exercício do poder" são cruciais para a compreensão.

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