A Resolução COFEN nº 311/2007, aprovou a reformulação do Cód...

Abster-se de revelar informações confidenciais de que tenha conhecimento, em razão de seu exercício profissional, a pessoas ou entidades que não estejam obrigadas ao sigilo.

Manter segredo sobre fato sigiloso de que tenha conhecimento, em razão de sua atividade profissional, exceto nos casos previstos em lei, ordem judicial, ou com o consentimento escrito da pessoa envolvida ou de seu representante legal.

Orientar, na condição de enfermeiro, a equipe sob sua responsabilidade, sobre o dever do sigilo profissional.

Franquear o acesso a informações e documentos para pessoas que não estão diretamente envolvidas na prestação da assistência, exceto nos casos previstos na legislação vigente ou por ordem judicial.

Divulgar ou fazer referência a casos, situações ou fatos de forma que os envolvidos possam ser identificados.