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Q515759
Contabilidade Pública Contabilidade Pública - Noções Introdutórias , Conceitos, objeto, abrangência e campo de aplicação ,
Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: DPE-RO Prova: FGV - 2015 - DPE-RO - Técnico da Defensoria Publica - Técnico em Contabilidade |
Q515759 Contabilidade Pública
A prefeitura de Porto Velho contratou por R$ 100.000,00 a Cia de Circo do Palhaço Tiriri, uma fundação privada de filantropia, para animar a comemoração da Páscoa nas escolas municipais pelos próximos 10 anos. A Cia de Circo do Palhaço Tiriri foi a única qualificada no processo licitatório para concorrer a esse contrato. Em atenção ao que foi avençado com a prefeitura de Porto Velho, a contabilidade da Cia de Circo do Palhaço Tiriri deverá:
Alternativas

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Questão sobre as normas técnicas próprias da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP).

O Conselho Federal de Contabilidade, no cumprimento de suas atribuições, edita as Normas Brasileiras de Contabilidade (NBCs) que devem ser seguidas pelos profissionais contábeis. Atualmente, no setor público temos o conjunto das NBCs TSP e no setor privado as NBC TG.

A NBC TSP Estrutura Conceitual estabelece os conceitos gerais que fundamentam a elaboração e a divulgação dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs). É por isso que essa norma técnica contábil define diversos termos técnicos importantes, que são a base para o restante das NBCs TSP, tais como: características qualitativas da informação, os elementos das demonstrações contábeis, as bases de mensuração, entre outros.

Nesse contexto, a própria estrutura conceitual dispõe sobre sua função, autoridade e alcance:

“1.8A Esta estrutura conceitual e as demais NBCs TSP aplicam-se, obrigatoriamente, às entidades do setor público quanto à elaboração e divulgação dos RCPGs. Estão compreendidos no conceito de entidades do setor público: os governos nacionais, estaduais, distrital e municipais e seus respectivos poderes (abrangidos os tribunais de contas, as defensorias e o Ministério Público), órgãos, secretarias, departamentos, agências, autarquias, fundações (instituídas e mantidas pelo poder público), fundos, consórcios públicos e outras repartições públicas congêneres das administrações direta e indireta (inclusive as empresas estatais dependentes).

1.8D As demais entidades não compreendidas no item 1.8A, incluídas as empresas estatais independentes, poderão aplicar esta estrutura conceitual e as demais NBCs TSP de maneira facultativa ou por determinação dos respectivos órgãos reguladores, fiscalizadores e congêneres."

Atenção! Perceba que a questão trata da contabilidade da fundação privada (Cia. de Circo do Palhaço Tiriri) e não da contabilidade de uma entidade do setor público (prefeitura de Porto Velho). Nesse sentido, as normas de contabilidade pública não deverão ser aplicadas.

Feita a revisão, podemos analisar as alternativas:

A) Errada. As entidades privadas, via de regra, reconhecem receitas e despesas pelo regime de competência. O regime misto é utilizado no setor público.

B) Errada. Cia de Circo só deveria observar as normas da contabilidade pública se fosse, por exemplo, uma fundação instituída e mantida pelo poder público, conforme NBC TSP EC. Como é uma fundação privada, não deverá observar essas normas.

C) Errada. Vide alternativa B.

D) Errada. As entidades privadas, via de regra, reconhecem receitas e despesas pelo regime de competência.

E) Certa. Como entidade privada a Cia de Circo deverá ignorar integralmente as normas e as técnicas próprias da Contabilidade Aplicada ao Setor Público.


Gabarito do Professor: Letra E.

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Comentários

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Gab E Eco

O comando da questão pede informações da fundação privada de filantropia. Acredito que aplica-se as regras de Contabilidade Empresarial. 

Eu errei a questão mais é simples: O circo esta sendo pago pelo serviço basicamente, logo aplica-se a contabilidade empresarial. A questão quis confundir, e a mim conseguiu, se ela devia ou não aplicar a contabilidade pública por receber da prefeitura e só deveria aplicar a contabilidade pública se ela recebe recursos do ORÇAMENTO para algum fim, o que não é o caso por se tratar meramente de transação mercantil.

Nossa viagem... Eu confundi "prestação de contas" com APLICAÇÃO DE NORMAS CONTÁBEIS.

A Cia de Circo do Palhaço Tiriri é uma entidade privada e celebrou um contrato com a prefeitura de Porto Velho. Trata-se de um contrato privado em que a Cia presta os serviços e recebe os valores contratuais acordados. Assim, prestado o serviço ela receberá o recurso correspondente. Não podemos afirmar, portanto, que ela recebe recursos públicos, pois ao prestar o serviço e receber por ele, os recursos deixam de ser públicos e agora são privados. Veja que ela não recebe recursos públicos sem contraprestação. Além disso, não se trata de um convênio em que a Cia deveria prestar contas para então considerar os recursos privados.
Nesse sentido, no caso apresentado pela questão, a Cia de Circo do Palhaço Tiriri deverá ignorar integralmente as normas e as técnicas próprias da Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

palhaçada essa questão hein

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