Assinale a alternativa cujos sinais de pontuação foram corr...
Texto
Com a premissa de que todo o poder emana do povo prevista na Constituição Federal de 1988, a nação brasileira enquadra-se na categoria de Estado Democrático de Direito. Suas principais características são soberania popular; da democracia representativa e participativa; um Estado Constitucional, ou seja, que possui uma constituição que emanou da vontade do povo; e um sistema de garantia dos direitos humanos.
Como o nome sugere, a principal ideia da categoria é a democracia. Esse conceito está explícito e explicado no primeiro artigo da Constituição Federal de 1988. Está na Carta Magna: “Todo o poder emana do povo (isso significa que vivemos em uma República), que o exerce por meio de representantes eleitos (esses são os termos de uma democracia indireta, por meio das eleições de vereadores, prefeitos, governadores, deputados, senadores e presidentes) ou diretamente, nos termos desta Constituição (este trecho estabelece que, no Brasil, também funciona a democracia direta, em que o povo é o responsável direto pela tomada de decisões)”.
Conceitos
Para entender o conceito, é necessário compreender o que significa “democrático”, segundo o professor e mestre em direito constitucional Edgard Leite. Ele explica que essa palavra por si só concentra todo o significado da expressão. É justamente por isso que um Estado de Direito é totalmente diferente do Estado Democrático de Direito.
“Resumidamente, no Estado Democrático de Direito, as leis são criadas pelo povo e para o povo, respeitando-se a dignidade da pessoa humana”, afirmou Leite.
Já o Estado de Direito é pautado por leis criadas e cumpridas pelo próprio Estado. Um exemplo, segundo o professor, é o Código Penal Brasileiro, um decreto-lei de 1940.
“Isso ocorre em uma ditadura militar, por exemplo, quando o governante dispõe de instrumentos como o decreto-lei, por meio do qual ele governa ainda que sem a aprovação do Congresso Nacional.”
Origem do conceito
A ideia de democracia surgiu na Grécia antiga junto ao conceito de cidadão ativo. “Foi quando surgiu a democracia direta. O cidadão ativo ateniense era aquele que poderia exercer poderes políticos. Naquela época, eram apenas homens livres com posses, que se reuniam em praça pública e decidiam os rumos da cidade-estado”, explicou o especialista.
(Disponível em:<http://www2.planalto.gov.br/mandatomicheltemer/acompanhe-planalto/noticias/2018/10/entenda-o-que-e-o-estado-democratico-de-direito>
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Tema central da questão: A questão aborda o uso correto de sinais de pontuação na língua portuguesa, um tema fundamental para a clareza e precisão na comunicação escrita. O domínio da pontuação é crucial para interpretar textos de forma adequada, especialmente em contextos formais como os de concursos públicos.
A alternativa correta é a Alternativa A. Vamos entender por quê:
Alternativa A: "Assim, portanto, além do imperativo ético e jurídico do respeito à Constituição, existe a exigência de respeito aos compromissos assumidos em âmbito internacional."
Nessa alternativa, o uso de vírgulas está correto. A expressão "assim, portanto," é uma conjunção que introduz uma conclusão ou consequência, marcando uma pausa natural no discurso. A vírgula após "Constituição" separa orações coordenadas e ajuda na clareza do texto.
Análise das alternativas incorretas:
Alternativa B: "Os direitos sociais são direitos fundamentais da pessoa humana, consagrados na Constituição brasileira e também em instrumentos jurídicos internacionais que o Brasil se comprometeu juridicamente, a respeitar e efetivar."
O erro está na vírgula antes de "a respeitar e efetivar". Essa vírgula é desnecessária e quebra a relação direta entre o verbo "comprometeu" e seu complemento, prejudicando a fluidez da leitura.
Alternativa C: "É importante considerar a perspectiva de que deixando de cumprir as obrigações jurídicas constantes de sua própria Constituição ou de compromissos internacionalmente assumidos, o Brasil seja enquadrado entre os mais atrasados com relação aos direitos humanos."
O problema aqui é a ausência de uma vírgula após "perspectiva de que". Essa vírgula é necessária para marcar a oração subordinada adjetiva explicativa, garantindo a clareza na construção do período.
Alternativa D: "Sem cumprir essas obrigações jurídicas, pode ainda ser mesmo acionado em Tribunais internacionais, se persistirem as lamentáveis e desmoralizantes investidas, vergonhosas e inconstitucionais –, contra os direitos sociais."
Esta alternativa apresenta um uso inadequado do travessão, que está mal posicionado e confunde a estrutura da frase. Além disso, a última vírgula antes do travessão é desnecessária.
Resumo: A pontuação é uma ferramenta essencial para a criação de textos coesos e coerentes. Dominar seu uso é vital para interpretar e produzir textos eficazmente, especialmente em contextos formais.
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Comentários
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GABARITO: LETRA A
A) Assim, portanto, além do imperativo ético e jurídico do respeito à Constituição, existe a exigência de respeito aos compromissos assumidos em âmbito internacional.
B) Os direitos sociais são direitos fundamentais da pessoa humana, consagrados na Constituição brasileira e também em instrumentos jurídicos internacionais que o Brasil se comprometeu juridicamente, a respeitar e efetivar ? comprometeu-se a algo (=objeto indireto separado incorretamente pela vírgula).
C) É importante considerar a perspectiva de que deixando de cumprir as obrigações jurídicas constantes de sua própria Constituição ou de compromissos internacionalmente assumidos, o Brasil seja enquadrado entre os mais atrasados com relação aos direitos humanos ? faltou outra vírgula para separar a oração intercalada em destaque.
D) Sem cumprir essas obrigações jurídicas, pode ainda ser mesmo acionado em Tribunais internacionais, se persistirem as lamentáveis e desmoralizantes investidas, vergonhosas e inconstitucionais ?, contra os direitos sociais ? vírgula separando incorretamente o adjunto adnominal de seu termo referente.
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GAB: A
Que banca é essa ...
Da pra achar o gabarito por eliminação, mas o padrão da banca é bem diferente das questões de pontuação. Visto que a banca gosta de colocar virgulas aleatórias pela oração... Normalmente as bancas separam o sujeito de seu verbo ou então adjunto adverbial com uma virgula só.
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