Julgue o item a seguir, considerando as concepções contempor...

Vamos analisar a questão e entender por que a alternativa correta é "Errado (E)".

Gabarito: Errado.

A questão aborda a concepção de confederação no contexto do Estado. Para compreendê-la adequadamente, é preciso entender o conceito de confederação e como ela se diferencia de outros arranjos políticos, como a federação.

Confederação é uma união de Estados soberanos que delegam algumas competências a um órgão central comum, mas mantêm sua independência. Em uma confederação, as decisões do órgão central não têm caráter de lei diretamente aplicável sobre os cidadãos dos Estados-membros. Em vez disso, essas decisões são, geralmente, recomendações ou acordos que requerem a implementação pelos próprios Estados-membros.

Federação, por outro lado, é uma união de Estados em que existe um governo central com autoridade sobre os cidadãos e os Estados-membros. Em uma federação, as leis emanadas pelo governo central têm aplicação direta sobre todos os cidadãos, independentemente do Estado em que residam.

A questão afirma que o princípio político que fundamenta a confederação é a insubordinação do órgão central ao poder do Estado, e que o critério-guia da conduta dos membros de uma confederação é a defesa de seus interesses, tendo em vista que o caráter das decisões emanadas da confederação engendram, em relação às pessoas, leis.

Essa afirmação está incorreta por dois motivos principais:

• Insubordinação do órgão central ao poder do Estado: Em uma confederação, o órgão central não exerce um poder superior sobre os Estados-membros; ao contrário, ele é subordinado às vontades desses Estados. Portanto, afirmar que o órgão central é insubordinado ao poder do Estado está errado.
• Caráter das decisões: As decisões de uma confederação não têm caráter de lei diretamente aplicável sobre os cidadãos dos Estados-membros. Os Estados-membros é que decidem se e como implementar essas decisões. Ao contrário do que a questão sugere, tais decisões não engendram leis diretamente aplicáveis às pessoas.

Portanto, a alternativa correta é "Errado (E)", pois a descrição fornecida na questão não corresponde à natureza de uma confederação. A confederação é marcada pela soberania dos Estados-membros e pela ausência de um órgão central com poder coercitivo sobre os cidadãos desses Estados.

Espero que essa explicação tenha ajudado a esclarecer o tema. Se tiver mais dúvidas ou precisar de mais detalhes, estou à disposição!

CONFEDERAÇÃO – É a união contratual de Estados independentes que se ligam para fins de defesa externa e paz interna. Na união confederativa os Estados confederados não sofrem qualquer restrição à sua soberania interna, nem perdem a personalidade jurídica de direito público internacional. Destes Estados soberanos, unidos pelos laços da união contratual, surge a confederação como entidade supra-estatal, com suas instituições e autoridades constituídas que promovem todas as medidas conducentes ao objetivo de defesa externa e paz interna dos Estados confederados. No que diz respeito aos objetivos comuns, delegam a maior competência ao supra governo. Ex.: a Suíça foi uma das mais antigas Confederações, sendo hoje uma federação. Da mesma forma ocorreu com os Estados Unidos da América do Norte e Alemanha que são hoje Estados Federados, mostrando a tendência das Confederações evoluírem para Federação ou se dissolverem. A principal distinção entre uma confederação e uma federação é que, na Confederação, os Estados constituintes não abandonam a sua soberania, enquanto que, na Federação, a soberania é transferida para o estado federal. As confederações costumam ser instituídas para lidar com assuntos cruciais como defesa, relações exteriores, comércio internacional e união monetária.

A verdade é que numa verdadeira confederação, o poder central é mínimo e apenas coordena as decisões tomadas, de forma independente e livre, pelas partes (países) confederadas. E mais: numa confederação, qualquer parte confederada pode sair da confederação a qualquer momento por decisão democrática e popular.

ERRADO.

A confederação é mera união de Estados soberanos, que se reúnem para determinados fins, criada por um instrumento de direito internacional público (tratado, convenção, pacto). Não cria leis a pessoas, pois não há relação direta de poder entre a confederação e os cidadãos dos estados confederados.