A administração pública direta e indireta de qualquer dos Po...
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Além disso, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, seguindo o que determina a CF/88. Assinale a alternativa ERRADA, com relação a acumulação remunerada de cargos públicos.
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Gab: A
A alternativa **ERRADA** é:
**A) Pode ocorrer o acúmulo de dois cargos de professor, mas não de um cargo de professor junto com um outro cargo técnico.**
**Justificativa:**
A Constituição Federal de 1988 permite o acúmulo de dois cargos de professor **ou** de um cargo de professor com outro técnico ou científico, desde que haja compatibilidade de horários (art. 37, inciso XVI, da CF/88). Portanto, a alternativa A está incorreta ao afirmar que não é possível o acúmulo de um cargo de professor com outro técnico.
As demais alternativas estão corretas:
- A proibição de acumular cargos se estende a empregos e funções públicas (autarquias, fundações, empresas públicas, etc.).
- É permitido o acúmulo de dois cargos de professor, mesmo em diferentes esferas (municipal, estadual).
- Não pode ocorrer o acúmulo de cargo administrativo com cargo privativo de profissionais de saúde.
- Pode ocorrer o acúmulo de dois cargos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:
a) a de dois cargos de professor;
b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;
Esquema de acumulação de cargo:
- Professor + Professor
- Professor + Técnico ou científico
- Saúde + saúde
- Magistrado (juiz) + Magistério (professor)
- Membro do MP + magistério
- advogado + professor
- Analista jud. +professor
- contador + professor
- Não tem "número ilimitado de cargos";
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