É de responsabilidade exclusiva das instituições educacionai...

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Q86212 Engenharia Ambiental e Sanitária
Considerando o disposto na Lei n.º 9.795/1999, que instituiu a
política nacional de educação ambiental, julgue os itens
subsequentes.
É de responsabilidade exclusiva das instituições educacionais públicas a execução da política nacional de educação ambiental em todos os níveis, podendo ser delegadas algumas competências, quando for necessário.
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O erro da questão é afirmar que a responsabilidade é exclusiva de instituições educacionais públicas!
Conforme a L9795/99:
Art. 7o A Política Nacional de Educação Ambiental envolve em sua esfera de ação, além dos órgãos e ent/idades integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente - Sisnama, instituições educacionais públicas e privadas dos sistemas de ensino, os órgãos públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e organizações não-governamentais com atuação em educação ambiental.

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