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Q1836549
Atualidades Política , Política no Brasil , Atualidades do ano de 2020 ,
Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Semae de Piracicaba - SP Prova: VUNESP - 2021 - Semae de Piracicaba - SP - Programador Junior |
Q1836549 Atualidades
Deputados apoiadores da Operação Lava Jato intensificaram os esforços para tentar aprovar mudanças na lei após o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ser solto, no último dia 8. A libertação ocorreu porque o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que condenados em segunda instância não podem começar a cumprir suas penas antes que se esgotem todos os recursos. Para aprovar o texto na CCJ, o governo teve de acatar alterações na proposta original. A PEC (proposta de emenda à constituição) inicialmente mexia no inciso 57 do artigo 5° da Constituição, que diz que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória — no entendimento de hoje, até que acabem todas as possibilidades de recurso e que a sentença se torne definitiva. (Folha de São Paulo. https://bitlybr.com/KeqHEhg. Publicado em 20.11.2020. Adaptado) O texto se refere à PEC que tem como objetivo
Alternativas

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Políticas públicas que afetam a vida de toda a sociedade e possuem potencial para produzir grandes mudanças econômicas, políticas e sociais devem ser acompanhadas com atenção no noticiário já que constantemente são abordadas em provas. Sobre o objetivo da proposta de emenda constitucional citada no texto buscamos a alternativa correta.


A) A regra atual já é bem próxima disso, obviamente com situações específicas onde o indivíduo aguarda o resultado de seus recursos preso.

B)  Segundo a regra atual apenas quando ocorre o chamado trânsito em julgado, que significa que todas as instâncias de recurso já condenaram o réu é que este deve ser preso e cumprir  sua pena.  A proposta da referida PEC é abolir este recurso e legalizar a prisão a partir da segunda instância. 

C) O objetivo é justamente reduzir as possibilidades de recurso em liberdade e não o contrário.

D) O STF já modificou este entendimento.

E) O objetivo é restringir as opções de condenados em instâncias inferiores de responder em liberdade. 


GABARITO DO PROFESOR: B

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Comentários

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Gabarito B - dá para resolver pela lógica... PEC = alteração constitucional

Essa foi dada.

GABARITO -B

Tramitam no Congresso três projetos para viabilizar a prisão após condenação em segunda instância: uma PEC no Senado (PEC 5/2019), uma PEC na Câmara (PEC 199/2019) e um projeto de lei do Senado (PLS 166/2018).

A proposta de Emenda à Constituição (PEC 199/19) que prevê o cumprimento de pena após condenação em segunda instância deve enfrentar dificuldades para ser aprovada pelo Congresso.

Segundo o relator da proposta, deputado Fábio Trad (PSD-MS), há resistências tanto por parte de partidos de oposição quanto de aliados do governo. Por isso, foi preciso incluir, no substitutivo ao projeto original, que a mudança só valha para novos processos e que a ampliação para a esfera não penal fique para um segundo momento.

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Vale tudo pra pegar o Lula.

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