No que diz respeito às garantias processuais, baseando−
se na Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do
Adolescente, assinalar a alternativa INCORRETA.

Question

No que diz respeito às garantias processuais, baseando−
se na Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do
Adolescente, assinalar a alternativa INCORRETA.  Alternativa A: É assegurada assistência judiciária gratuita integral aos
adolescentes mais afortunados. Ou Alternativa B: O adolescente tem o direito de ser ouvido pessoalmente
pela autoridade competente. Ou Alternativa C: É assegurada ao adolescente a defesa técnica por
advogado. Ou Alternativa D: Nenhum adolescente será privado de sua liberdade sem o
devido processo legal.

Objetiva Concursos LTDA · Accepted Answer

Alternativa [A] É assegurada assistência judiciária gratuita integral aos
adolescentes mais afortunados.

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No que diz respeito às garantias processuais, baseando− se ...

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