O artigo 3º do Estatuto do Idoso diz: “É obrigação da famíl...

Olá, alunos! Vamos analisar juntos a questão sobre o artigo 3º do Estatuto do Idoso e entender por que a alternativa correta é a letra C: Todos os itens estão corretos.

Item I: Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

Esse item está correto. O Estatuto do Idoso assegura que os idosos tenham atendimento preferencial, prioritário e individualizado em todas as esferas de serviço público e privado.

Item II: Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso.

Este item também está correto. O Estatuto estabelece a alocação prioritária de recursos públicos para ações e programas voltados à proteção e ao bem-estar dos idosos.

Item III: Capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços aos idosos.

Correto! A capacitação contínua dos profissionais que trabalham com idosos é fundamental e está prevista no Estatuto para garantir um atendimento de qualidade e adequado às necessidades específicas dessa faixa etária.

Item IV: Prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.

Este item está correto. O Estatuto do Idoso garante aos idosos prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda, uma forma de assegurar maior agilidade em questões financeiras para essa população.

Justificando as alternativas incorretas:

Como todos os itens estão corretos, não há alternativas incorretas a serem justificadas. Todos os pontos levantados no enunciado estão em conformidade com as garantias e direitos estabelecidos pelo Estatuto do Idoso.

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GABARITO: LETRA C

? Todos os itens corretos segundo o Estatuto do Idoso (10741/2003):

? Art. 3 É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:

§ 1o A garantia de prioridade compreende: (Redação dada pela Lei no 13.466, de 2017)

I ? atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população;

II ? preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas;

III ? destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso;

IV ? viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações;

V ? priorização do atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência;

VI ? capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços aos idosos;

VII ? estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento;

VIII ? garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.

IX ? prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.

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? FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

gab: C)