Sobre as agências reguladoras marque a alternativa correta.

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Q685907

Ano: 2016 Banca: Serctam Órgão: Prefeitura de Quixadá - CE Prova: Serctam - 2016 - Prefeitura de Quixadá - CE - Assistente Jurídico |

Q685907 Direito Administrativo

Não é possível uma agência reguladora ser qualificada como agência executiva.

Não é prevista área específica de atuação.

Não existe a figura de “desqualificação” de agência reguladora.

A celebração de contrato de gestão com o poder público é condição obrigatória para a obtenção da qualificação.

Podem ser autarquias ou fundações públicas.

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