Assinale a opção que indica um objetivo direto da função di...
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Segundo a doutrina¹, as finanças públicas fazem parte das ciências econômicas e se referem especificamente às receitas e despesas do Estado, que são objetos da política fiscal. Podemos dizer que finanças públicas é o ramo da Economia que trata da atividade financeira do Estado.
Para atingir os objetivos macroeconômicos de desenvolvimento econômico, equidade, entre outros, o Governo intervém na economia, utilizando-se do orçamento público e do que chamamos de funções econômicas/orçamentárias.
Nesse contexto, as três funções clássicas apontadas pela doutrina são:
(1) Função alocativa - relaciona-se à alocação de recursos por parte do Governo a fim de oferecer bens e serviços públicos puros (ex.: segurança, justiça) que não seriam oferecidos pelo mercado ou o seriam em condições ineficientes; bens meritórios ou semipúblicos (ex.: educação e saúde). Pretende ainda corrigir imperfeições no sistema de mercado (como oligopólios) e os efeitos negativos das externalidades.
(2) Função distributiva- visa tomar a sociedade menos desigual em termos de renda e riqueza, por meio da tributação e de transferências financeiras, subsídios, incentivos fiscais, alocação de recursos em camadas mais pobres da população etc. (ex.: programa "Fome Zero", "Bolsa Família", destinação de recursos para o SUS, assistência social sem prévia contribuição etc.). O governo tributa e arrecada de quem pode pagar mais e redistribui recursos a menos favorecidos, através de programas sociais.
(3) Função estabilizadora- é a aplicação das diversas políticas econômico-financeiras a fim de ajustar o nível geral de preços, melhorar o nível de emprego, estabilizar a moeda e promover o crescimento econômico, mediante instrumentos de política monetária, cambial e fiscal, ou outras medidas de econômicas que afetam o nível da demanda agregada (ampliação do crédito, etc.).
Dica! Grave as funções do orçamento de uma forma mais simples e direta com algumas palavras-chave:
(1) Função alocativa aloca orçamento em serviços públicos
(2) Função distributiva distribui o orçamento aos desiguais
(3) Função estabilizadora estabiliza a economia por meio do orçamento.
Feita toda a revisão, já podemos analisar as alternativas:
A) Certo, como vimos, o combate a desequilíbrios sociais e regionais indica um objetivo direto da função distributiva do Governo.
B) Errado, correção dos efeitos negativos de externalidades é um dos objetivos da função alocativa.
C) Errado, correção de imperfeições no sistema de mercado, é um dos objetivos da função alocativa.
D) Errado, oferecimento de bens e serviços públicos eficientes é um dos objetivos da função alocativa.
E) Errado, a criação de condições para que bens privados sejam oferecidos no mercado pelos produtores é um dos objetivos da função alocativa.
Atenção! Em uma visão mais moderna, as alternativas B, C e E também poderiam se referir a uma quarta função: reguladora. Mas as três funções clássicas são as mais cobradas em provas de concurso.
Gabarito do Professor: Letra A
¹ Paludo, Augustinho Vicente Orçamento público, administração financeira e orçamentária e LRF I Augustinho Vicente Paludo. - 7. ed. rev. e atual.- Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO: 2017. p. 4.
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Gab. A
A) CERTO!
B) ALOCATIVA
C) ESTABILIZADORA
D) ALOCATIVA
E) ALOCATIVA
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FUNÇÃO ESTABILIZADORA
A função estabilizadora do governo está relacionada com a intervenção do Estado na economia, para alterar o comportamento dos níveis de preços e emprego, pois o pleno emprego e a estabilidade de preços não ocorrem de maneira automática na economia.
FUNÇÃO DISTRIBUTIVA
(....) O governo funciona como um agente redistribuidor de renda à medida que, por meio da tributação, retira recursos dos segmentos mais ricos da sociedade (pessoas, setores ou regiões) e os transfere para os segmentos menos favorecidos.
FUNÇÃO ALOCATIVA
A função alocativa do governo está associada ao fornecimento de bens e serviços não oferecidos adequadamente pelo sistema de mercado e à correção de externalidades (positivas ou negativas) na produção ou consumo de alguns bens e serviços.
Fonte: Economia Micro e Macro; Marco Antonio Sandoval de Vasconcellos,4ª Ed.
LETRA A
4 tipos de funções econômicas:
Função distributiva: Quando o estado intervém para reduzir as desigualdades econômicas e sociais, redistribui parcialmente a riqueza a sociedade. Tributa ao mais ricos e repassando por meio de subsídios, prestação de serviços públicos parte do valor aos mais pobres. Ex. Imposto de Renda
Função alocativa: O Estado atua diretamente na produção de bens, ofertando a sociedade. O estado atua assim por causa das falhas de mercado, competição imperfeita, existência de bens públicos, presença de externalidades e de mercado incompletos, desemprego...
O estado também atua na função alocativa quando estimula ou desestimula a produção de determinados produtos ou serviços, utilizando de institutos como a tributação e concessão de crédito.
Função estabilizadora: Considerada uma das principais funções do estado, a função estabilizadora como o próprio nome diz, busca manter a estabilidade econômica, não tem por finalidade a distribuição de recursos.
O estado quer a manutenção de um equilibrado nível de emprego, equilíbrio dos preços, das taxas de crescimento econômico e outros. Sempre em questões macros e não micro ou regionalizada.
Função regulamentadora: O Estado estabelece regras que deverão ser observadas pelo mercado. Assim, por exemplo: para exercer determinadas atividades econômicas, como abrir um banco ou operar uma empresa de aviação aérea, é necessário obedecer ás normas estabelecidas pelo Estado.
Fonte: livro de tribunais, Alfacon
a) funcao distributiva (gabarito)
b) funcao alocativa
c) funcao alocativa
d) funcao alocativa
e) funcao alocativa
@Pedro HTP citou antes uma interpretação diversa.
Minha Bibliografia é Orçamento Público, AFO e LRF de Augustinho Paludo (7a ed) - editora método pág 4. As alternativas incorretas estão literais em função alocativa.
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