São responsabilidades comuns a todas as esferas de govern...

Alternativa correta: B - I – II – III.

Vamos entender por que a alternativa correta é a B, abordando as afirmativas uma a uma.

I. Garantir provimento e estratégias de fixação de profissionais de saúde para a Atenção Básica com vistas a promover ofertas de cuidado e o vínculo.

Essa afirmativa está correta. Uma das responsabilidades comuns a todas as esferas de governo na Atenção Básica é garantir que haja profissionais suficientes e estratégias eficazes para fixá-los nas unidades de saúde, promovendo a continuidade do cuidado e o estabelecimento de vínculos com a comunidade.

II. Divulgar as informações e os resultados alcançados pelas equipes que atuam na Atenção Básica, estimulando a utilização dos dados para o planejamento das ações.

Também está correta. A divulgação de informações e dos resultados alcançados na Atenção Básica é fundamental para a transparência e para o planejamento adequado das ações de saúde. Isso permite ajustes e melhorias contínuas nos serviços prestados.

III. Estimular a participação popular e o controle social.

Correta. Estimular a participação da comunidade e o controle social são princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS). A participação popular garante que as ações de saúde realmente atendam às necessidades da população.

IV. Organizar, executar e gerenciar os serviços e ações de Atenção Básica, de forma universal, dentro do seu território, incluindo as unidades próprias e as cedidas pelo estado e pela União.

Esta afirmativa está incorreta. A responsabilidade de organizar, executar e gerenciar os serviços e ações de Atenção Básica, de forma universal, dentro do território é primordialmente dos municípios, embora com apoio e coordenação das demais esferas de governo. Não é uma responsabilidade comum a todas as esferas de governo da mesma forma que as anteriores.

Conclusão sobre as alternativas:

As alternativas A, C e D estão incorretas porque incluem a afirmativa IV, que não é uma responsabilidade comum a todas as esferas de governo. A alternativa E também está incorreta por incluir a afirmativa IV. Assim, a única alternativa que contempla corretamente as responsabilidades comuns a todas as esferas de governo na Atenção Básica é a alternativa B.

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Art. 10 Compete às Secretarias Municipais de Saúde a coordenação do componente municipal da Atenção Básica, no âmbito de seus limites territoriais, de acordo com a política, diretrizes e prioridades estabelecidas, sendo responsabilidades dos Municípios e do Distrito Federal:

I -organizar, executar e gerenciar os serviços e ações de Atenção Básica, de forma universal, dentro do seu território, incluindo as unidades próprias e as cedidas pelo estado e pela União;