De acordo com o que dispõe a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8...

GABARITO: LETRA D

? Segundo a LOS (8080/90):

? Art. 4º O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

§ 1º Estão incluídas no disposto neste artigo as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde.

§ 2º A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

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LE I8080/90

DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Art. 4o O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

§ 1o Estão incluídas no disposto neste artigo as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde.

§ 2o A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

LETRA -- D

§ 2º O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

I - a execução de ações:

a) de vigilância sanitária;

b) de vigilância epidemiológica;

c) de saúde do trabalhador;

a) ERRADA

Art. 2º A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

(...)

§ 2º O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

b) ERRADA

Art. 4º O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

§ 1º Estão incluídas no disposto neste artigo as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde.

c) ERRADA

Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

I - a execução de ações:

(...)

c) de saúde do trabalhador;

d) CERTA

Art. 4º O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

(...)

§ 2º A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

e) ERRADA

Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

I - a execução de ações:

a) de vigilância sanitária;

b) de vigilância epidemiológica;

A alternativa correta é a D: "A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar." De acordo com a Lei nº 8.080/90, que regula as ações e serviços de saúde no Brasil, a iniciativa privada pode sim participar do SUS, mas essa participação deve ser complementar à oferta de serviços públicos de saúde.

As demais alternativas estão incorretas porque:

- A: O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

- B: Os serviços de saúde prestados por instituições públicas fazem parte do SUS.

- C: A execução de ações de saúde do trabalhador é uma das competências do SUS.

- E: Tanto a vigilância sanitária quanto a epidemiológica são atribuições do SUS.

Espero que essa explicação tenha ajudado a esclarecer as disposições da Lei Orgânica da Saúde! Se tiver mais alguma dúvida ou precisar de mais informações, estou à disposição para ajudar.