De acordo com o que dispõe a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8...

Interpretação do Enunciado:

O enunciado solicita que você identifique a alternativa correta com base na Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/90), que regula o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. O tema central é entender como o SUS é estruturado e operacionalizado conforme essa legislação.

Legislação Aplicável:

A Lei nº 8.080/90 estabelece os princípios e diretrizes do SUS. O artigo 4º menciona a participação da iniciativa privada no SUS de forma complementar, entre outras disposições.

Análise da Alternativa Correta (D):

A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar. Esta alternativa está correta porque a Lei nº 8.080/90, em seu artigo 24, permite que a iniciativa privada participe do SUS de maneira complementar. Isso significa que, quando os serviços públicos não forem suficientes, o sistema pode contratar serviços privados para atender às necessidades da população.

Exemplo Prático:

Imagine uma cidade onde os hospitais públicos não conseguem atender a toda a demanda de cirurgias. Nessa situação, o SUS pode contratar hospitais particulares para realizar essas cirurgias, garantindo que os pacientes sejam atendidos sem custo adicional para eles.

Análise das Alternativas Incorretas:

A: O dever do Estado de garantir a saúde exclui o das pessoas da família, das empresas e da sociedade. Esta afirmação está incorreta. A Lei nº 8.080/90 estabelece que a saúde é dever do Estado, mas também responsabilidade de todos, incluindo famílias e a sociedade.

B: Estão excluídos do Sistema Único de Saúde (SUS) os serviços na área da saúde, prestados por instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue

GABARITO: LETRA D

? Segundo a LOS (8080/90):

? Art. 4º O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

§ 1º Estão incluídas no disposto neste artigo as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde.

§ 2º A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

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? FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

LE I8080/90

DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Art. 4o O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

§ 1o Estão incluídas no disposto neste artigo as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde.

§ 2o A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

LETRA -- D

§ 2º O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

I - a execução de ações:

a) de vigilância sanitária;

b) de vigilância epidemiológica;

c) de saúde do trabalhador;

a) ERRADA

Art. 2º A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

(...)

§ 2º O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

b) ERRADA

Art. 4º O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

§ 1º Estão incluídas no disposto neste artigo as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde.

c) ERRADA

Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

I - a execução de ações:

(...)

c) de saúde do trabalhador;

d) CERTA

Art. 4º O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

(...)

§ 2º A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

e) ERRADA

Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

I - a execução de ações:

a) de vigilância sanitária;

b) de vigilância epidemiológica;

A alternativa correta é a D: "A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar." De acordo com a Lei nº 8.080/90, que regula as ações e serviços de saúde no Brasil, a iniciativa privada pode sim participar do SUS, mas essa participação deve ser complementar à oferta de serviços públicos de saúde.

As demais alternativas estão incorretas porque:

- A: O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

- B: Os serviços de saúde prestados por instituições públicas fazem parte do SUS.

- C: A execução de ações de saúde do trabalhador é uma das competências do SUS.

- E: Tanto a vigilância sanitária quanto a epidemiológica são atribuições do SUS.

Espero que essa explicação tenha ajudado a esclarecer as disposições da Lei Orgânica da Saúde! Se tiver mais alguma dúvida ou precisar de mais informações, estou à disposição para ajudar.