De acordo com o que dispõe a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8...

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Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: CISAMUSEP - PR Prova: INSTITUTO AOCP - 2016 - CISAMUSEP - PR - Advogado |

Q1123585 Direito Sanitário

De acordo com o que dispõe a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/90), assinale a alternativa correta.

O dever do Estado de garantir a saúde exclui o das pessoas da família, das empresas e da sociedade.

Estão excluídos do Sistema Único de Saúde (SUS) os serviços na área da saúde, prestados por instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde.

Não se insere no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações de saúde do trabalhador.

A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

A execução de ações de vigilância sanitária estão inseridas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) e as ações de vigilância epidemiológica, por integrarem a iniciativa privada, estão excluídas.

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De acordo com o que dispõe a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8...

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