Sobre os atos lícitos e ilícitos, nos termos do Código Civi...
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Letra "d" - CC - Art. 188. Não constituem atos ilícitos:
I - os praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido;
Questão para derrubar desatentos.
Gabarito letra, D.
Não constituem atos lícitos os praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido.
O erro se encontra no termo em negrito. O correto é ATO ILÍCITO. Atenção nas pegadinhas de banca com o português.
Só acerta quem está com o sono em dia.
Questão que exige um nível de atenção GRANDE:
Não constituem atos lícitos os praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido.
>>>>>>lícitos<<<<<<<<<
assinale a alternativa INCORRETA:
Com base no Dispositivo legal:
Código civil
Art. 188. Não constituem atos ilícitos:
I - os praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido;
II - a deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, a fim de remover perigo iminente.
Parágrafo único. No caso do inciso II, o ato será legítimo somente quando as circunstâncias o tornarem absolutamente necessário, não excedendo os limites do indispensável para a remoção do perigo.
A palavra " licito "- Torna a questão INCORRETA
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