O decreto 7508 de 2011 regulamenta a Lei 8080/90. Considera...

Para resolver essa questão, é importante compreender que ela trata do Decreto 7.508 de 2011, que regulamenta a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990), abordando a organização do Sistema Único de Saúde (SUS).

Tema Central: A questão pede para identificar a alternativa incorreta sobre a organização do SUS conforme o Decreto 7.508/2011.

Legislação Aplicável: O Decreto 7.508/2011, que detalha a Lei 8.080/1990, é essencial para entender como o SUS é estruturado em termos de regiões de saúde, serviços e continuidade do cuidado.

Exemplo Prático: Imagine um paciente que reside em um município A e precisa de um atendimento especializado que não está disponível localmente. Ele poderia ser atendido em um município B, dentro da mesma região de saúde, garantindo a continuidade do cuidado.

Comentário sobre as Alternativas:

A - Alternativa Correta: A possibilidade de instituir regiões de saúde interestaduais está prevista no Decreto 7.508/2011, permitindo a cooperação entre estados para garantir o acesso aos serviços de saúde.

B - Alternativa Incorreta: Unidades Básicas de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) não são consideradas "Serviços Especiais de Acesso Aberto" no sentido do decreto. Esses serviços são parte da rede de atenção e devem garantir o acesso, mas a nomenclatura "Serviços Especiais de Acesso Aberto" não é utilizada para defini-los no decreto.

C - Alternativa Correta: A definição de Região de Saúde como um espaço geográfico contínuo e a finalidade de integrar a organização, planejamento e execução de ações de saúde está corretamente expressa no Decreto 7.508/2011.

D - Alternativa Correta: A continuidade do cuidado em saúde, assegurada ao usuário do SUS, é um princípio fundamental do sistema e está prevista na legislação, garantindo que o paciente tenha acesso contínuo a diferentes níveis de atenção.

Estratégia de Resolução: Ao enfrentar questões desse tipo, é importante destacar palavras-chave nos enunciados e alternativas e lembrar das definições e conceitos específicos previstos na legislação.

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No Decreto 7.508/2011, Serviços Especiais de Acesso Aberto são definidos como serviços que, devido à sua natureza, podem ser acessados diretamente pelos usuários, sem necessidade de regulação prévia ou encaminhamento. Exemplos desses serviços são os relacionados à vigilância epidemiológica e sanitária, e não as Unidades Básicas de Saúde (UBS) ou Unidades de Pronto Atendimento (UPA).

As UBS e UPA estão organizadas na Rede de Atenção à Saúde (RAS), mas o acesso pode estar sujeito a encaminhamentos, triagem ou critérios específicos, especialmente no caso das UPA, que se enquadram na atenção de urgência e emergência.