A política fiscal reflete o conjunto de medidas pelas quais ...
A política fiscal reflete o conjunto de medidas pelas quais o Governo arrecada receitas e realiza despesas de modo a cumprir as suas funções.
O fornecimento eficiente de bens e serviços públicos, de modo a compensar as falhas de mercado, corresponde à função
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A) CERTA: Perfeito já na primeira, a função alocativa diz respeito ao fornecimento de bens e serviços por parte do governo já que o setor privado não o faz ou faz de modo insuficiente, configurando uma falha de mercado. Esta, por vezes, está associada a bens públicos ou semi-públicos;
B) ERRADA: Igualitária? Este não é um termo usual para definir a função distributiva do governo, de qualquer forma está errada como vimos na alternativa anterior, a qual descreve a função alocativa;
C) ERRADA: A função estabilizadora é uma das funções econômicas do governo, diz respeito a ações governamentais visando à estabilidade dos preços, o crescimento econômico e a elevação do emprego e renda. Não se compatibiliza com o descrito no enunciado;
D) ERRADA: O mais usual é a denominação função distributiva, de todo modo distributiva ou redistributiva, esta função se refere às ações do governo visando a reduzir a falha de mercado da concentração de renda, o objetivo, portanto, é reduzir as desigualdades econômicas, sociais, regionais, etc;
E) ERRADA: Conservadora? Isso não existe, a banca, aqui, "foi longe", muito mais do que na alternativa B que ainda faz algum sentido.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA A.
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Gab. A
FUNÇÃO ALOCATIVA
A função alocativa do governo está associada ao fornecimento de bens e serviços não oferecidos adequadamente pelo sistema de mercado e à correção de externalidades (positivas ou negativas) na produção ou consumo de alguns bens e serviços.
FUNÇÃO ESTABILIZADORA
A função estabilizadora do governo está relacionada com a intervenção do Estado na economia, para alterar o comportamento dos níveis de preços e emprego, pois o pleno emprego e a estabilidade de preços não ocorrem de maneira automática na economia.
FUNÇÃO DISTRIBUTIVA
(....) O governo funciona como um agente redistribuidor de renda à medida que, por meio da tributação, retira recursos dos segmentos mais ricos da sociedade (pessoas, setores ou regiões) e os transfere para os segmentos menos favorecidos.
Fonte: Economia Micro e Macro; Marco Antonio Sandoval de Vasconcellos,4ª Ed.
A função alocativa se baseia no fornecimento ou regulação pelo governo de bens e serviços que o mercado não pode fornecer de maneira adequada.
Tendo em vista as grandes desigualdades de distribuição de renda em nosso país, surge dentre as funções do governo na economia, a necessidade de intervenção, a fim de distribuir a renda de forma mais justa e equânime. A renda se caracteriza pelo valor despendido em troca da utilização dos fatores de produção: capital, trabalho e os recursos naturais ou terra.
Em suma, o governo pode distribuir a renda basicamente através de políticas fiscais: transferências, impostos e subsídios, buscando assim reduzir diferenças sociais e econômicas.
ATENÇÃO! Política monetária NÃO promove distribuição de renda, já que afeta toda a população igualmente.
A transferência de renda em benefício da população mais desfavorecida é característica da política distributiva, esse favorecimento pode ser em detrimento ou não das classes mais abastadas.
Como exemplos de políticas distributivas, podemos citar a cobrança de alíquotas progressivas de impostos (Imposto de Renda), os Fundos de Participação dos Municípios e dos Estados (FPM e FPE), os Programas sociais (Bolsa Família, Fome Zero) e de habitação do governo (Minha Casa Minha Vida).
IMPORTANTE! Essa função pode ser classificada como REDISTRIBUTIVA, quando os recursos distribuídos para a população carente são custeados pelas classes mais ricas. E DISTRIBUTIVA, quando a renda é custeada pela população em geral.
Levando em consideração a incapacidade do mercado de não conseguir conter as variações nos níveis de emprego, produto, renda e preços da economia; a função estabilizadora vem minimizar os efeitos indesejados dos ciclos econômicos, através das políticas monetária, fiscal e cambial.
Fonte: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/funcoes-do-governo-economia/#:~:text=IMPORTANTE!,custeada%20pela%20popula%C3%A7%C3%A3o%20em%20geral.
Essa matéria é de AFO. Essa questão está classificada como Direito Administrativo. ???
Não é AFO, é Economia - Funções do Estado na Economia.
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