A instituição do bem de família sobre um terço do patrimônio...

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Q663365

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2016 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q663365 Direito Civil

A instituição do bem de família sobre um terço do patrimônio líquido, por ato de vontade, nos moldes do Código Civil,

deverá ser formalizada necessariamente por escritura pública, levada a registro no Registro de Imóveis.

afasta as regras sobre a impenhorabilidade do imóvel residencial estabelecidas em lei especial.

produz efeitos temporalmente ilimitados, salvo se novo título for levado ao Registro, modificando o conteúdo anterior.

terá forma solene e dependerá do registro do título no Registro de Imóveis para sua constituição.

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