No que diz respeito à categoria econômica, as receitas orça...

Para resolver esta questão, primeiro precisamos compreender o tema central: a classificação das receitas orçamentárias em receitas correntes e receitas de capital. Este é um conceito fundamental em Administração Financeira e Orçamentária.

As receitas correntes referem-se a entradas destinadas a cobrir despesas correntes e incluem impostos, taxas, contribuições e receitas patrimoniais, entre outras. Já as receitas de capital são aquelas que aumentam o patrimônio público ou reduzem passivos e incluem alienação de bens, operações de crédito, entre outras.

Alternativa correta: B - 2 e 5, apenas.

Esta é a alternativa correta porque tanto a alienação de bens (2) quanto as operações de crédito (5) são classificadas como receitas de capital. A alienação de bens refere-se à venda de ativos do governo, enquanto as operações de crédito referem-se a empréstimos que o governo toma para financiar despesas de capital.

Análise das alternativas incorretas:

A - 1 e 4, apenas: Receita patrimonial (1) e receita industrial (4) são receitas correntes, pois são geradas pela exploração de bens e atividades do patrimônio público e não alteram o patrimônio líquido.

C - 3 e 6, apenas: Impostos e contribuições de melhoria (3) e receita de serviços (6) também são receitas correntes. Os impostos são cobrados rotineiramente para financiar serviços públicos, e as receitas de serviços advêm de atividades prestadas por órgãos públicos.

D - 5 e 6, apenas: Apenas a operação de crédito (5) é uma receita de capital. A receita de serviços (6) é uma receita corrente.

E - 1 e 2, apenas: Apenas a alienação de bens (2) é uma receita de capital. A receita patrimonial (1) é uma receita corrente.

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Gab. B

Origens que compõem as Receitas de Capital: 

Operações de Crédito: recursos financeiros oriundos da colocação de títulos públicos ou da contratação de empréstimos junto a entidades públicas ou privadas, internas ou externas.

Alienação de Bens: ingressos financeiros provenientes da alienação de bens móveis, imóveis ou intangíveis de propriedade do ente público. O art. 44 da LRF veda a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.

Amortização de Empréstimos: ingressos financeiros provenientes da amortização de financiamentos ou empréstimos que o ente público haja previamente concedido. Embora a amortização do empréstimo seja origem da categoria econômica Receitas de Capital, os juros recebidos associados ao empréstimo são classificados em Receitas Correntes / de Serviços / Serviços e Atividades Financeiras / Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros, pois os juros representam a remuneração do capital.

Transferências de Capital: recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado destinados a atender despesas com investimentos ou inversões financeiras, independentemente da contraprestação direta a quem efetuou essa transferência. Por outro lado, a utilização dos recursos recebidos vincula-se ao objeto pactuado. Tais transferências ocorrem entre entidades públicas de diferentes esferas ou entre entidades públicas e instituições privadas.

Outras Receitas de Capital: registram-se nesta origem receitas cujas características não permitam o enquadramento nas demais classificações da receita de capital, tais como resultado do Banco Central, remuneração das disponibilidades do Tesouro, entre outras. === 3.2.1.3. Espécie === A espécie, nível de classificação vinculado à origem, permite qualificar com maior detalhe o fato gerador das receitas. Por exemplo, dentro da origem “Contribuições”, identificam-se as espécies “Contribuições Sociais”, “Contribuições Econômicas” e “Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional”.

Fonte: MTO-2023

Receita Corrente

Receitas arrecadadas no exercício financeiro que aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, em geral com efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido. São exemplos de receitas correntes: a receita tributária, a receita de contribuições, a receita patrimonial, a receita agropecuária, a receita industrial, a receita de serviços e outras.

• Lei nº 4.320/1964, art. 11, § 1º.
• Ver também: Receita Corrente Líquida (RCL).
• Conceito Geral: Receita Orçamentária <quanto à categoria econômica>.
• Conceitos Específicos: Outras Receitas Correntes, Receita Agropecuária, Receita Industrial, Receita Patrimonial, Receita de Contribuições, Receita de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria, Receita de Serviços e Receita de Transferência Corrente.
• Sinônimo: Receita Efetiva.

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A Lei Federal nº 4.320/64, em seu artigo 11, classifica a receita orçamentária em duas categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. São instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentárias, a fim de atingirem as finalidades públicas. Vejamos o que diz o artigo: 

Art. 11 - A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.     

§ 1º - São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.

§ 2º - São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas (empréstimos); da conversão, em espécie, de bens e direitos (alienação de bens); os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente. 

Para facilitar podemos pensar assim: as receitas correntes são aquelas ordinárias, comuns, enquanto as receitas de capital são as extras. 

Analisando-se as assertivas, temos que: 

1. Receita patrimonial (receita corrente)

2. Alienação de bens (receita de capital, decorrente da conversão de bens em espécie por meio da alienação - venda - de bens)

3. Impostos e contribuições de melhoria (receitas corrente)

4. Receita industrial (receita corrente)

5. Operações de crédito (receita de capital - constituição de dívida)

6. Receita de serviços (receita corrente) 

Logo, são receitas de capital as previstas nos números 2 e 5, estando correta a alternativa B. 

Espero ter ajudado.

Receitas de Capital: Opera Ali Amor Trans Ou

• OPERAções de Crédito
• ALIenação de bens
• AMORtização de Empréstimos
• TRANSferências de Capital
• Outras Receitas de Capital

Fonte: QCFriends

Gab. B