Segundo Américo Plá Rodrigues, “princípios são preceitos de ...

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Ano: 2016 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: Prefeitura de Jucurutu - RN Prova: COMPERVE - 2016 - Prefeitura de Jucurutu - RN - Procurador |

Q1626513 Direito do Trabalho

Segundo Américo Plá Rodrigues, “princípios são preceitos de otimização. Eles prescrevem que algo deve ser feito da maneira mais ampla possível, compatíveis com as possibilidades jurídicas e de fato”. Levando-se em consideração esse conceito, em relação aos princípios de direito do trabalho, é correto afirmar que

o princípio da primazia da realidade traduz a concepção de que o processo do trabalho deve buscar a realidade conforme apresentada documentalmente.

o princípio da proteção tem como consequência imediata e lógica a aplicação do in dubio pro operário.

o princípio da boa-fé indica a possibilidade de o trabalhador renunciar ao seu direito às férias, caso seja sua vontade.

o princípio da condição mais benéfica não é barreira para que negociação coletiva retire vantagem ou conquista já consolidada.

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Segundo Américo Plá Rodrigues, “princípios são preceitos de ...

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