Acerca de aspectos gerais das correspondências oficiais e co...

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Q558962
Redação Oficial Portaria ,
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Provas: CESPE - 2015 - STJ - Conhecimentos Básicos para o Cargo 17 | CESPE - 2015 - STJ - Conhecimentos Básicos para o Cargo 15 | CESPE - 2015 - STJ - Conhecimentos Básicos para o Cargo 16 | CESPE - 2015 - STJ - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação | CESPE - 2015 - STJ - Técnico Judiciário - Administrativa | CESPE - 2015 - STJ - Técnico Judiciário - Saúde Bucal |
Q558962 Redação Oficial
PORTARIA STJ/GDG N.º 205, DE 6 DE MARÇO DE 2015. 

Prorroga o prazo estabelecido na Portaria STJ GDG n.º 1.247, de 9 de dezembro de 2014. 

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo item 17.2, X, b, do Manual de Organização do Superior Tribunal de Justiça, 

RESOLVE:
 
Art. 1.º Prorroga, até 6 de abril de 2015, o prazo estabelecido no art. 3.º da Portaria STJ GDG n.º 1.247, de 9 de dezembro de 2014. 
Art. 2.º Esta portaria entra em vigor nesta data de sua publicação. 

José Joaquim Xavier
Acerca de aspectos gerais das correspondências oficiais e com fundamento no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o próximo item, relativos ao documento oficial hipotético anteriormente apresentado — PORTARIA STJ/GDG N.º 205.

Em uma portaria, denomina-se epígrafe o trecho do texto que sintetiza seu conteúdo, de modo a permitir o conhecimento imediato da matéria, como na hipótese em questão: “Prorroga o prazo (...) dezembro de 2014".

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Segundo o Manual de Redação, a epígrafe é a parte do ato que o qualifica na ordem jurídica e o situa no tempo, por meio da data, da numeração e da denominação. Logo, a epígrafe desta redação seria: “PORTARIA STJ/GDG N.º 205, DE 6 DE MARÇO DE 2015.”. Já o dispositivo “Prorroga o prazo (...) dezembro de 2014" denomina-se ementa.


GABARITO, Errado.

Manual de redação oficial da Presidência da República:

"

11.3.1.3. Ementa ou Rubrica da Lei

  A ementa é a parte do ato que sintetiza o conteúdo da lei, a fim de permitir, de modo imediato, o conhecimento da matéria legislada.

  Exemplo de ementa:

Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências."

 A epígrafe é a parte do ato que o qualifica na ordem jurídica e o situa no tempo, por meio da data, da numeração e da denominação.

  Exemplo de epígrafe:

LEI No 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990.

Referência: Manual de Redação da Presidência da República.

Epígrafe: nome do instrumento e deve ser grafado com letras maiúsculas, seguido do respectivo número sequencial e do ano. Esse título deve ser centralizado na página. Por exemplo:

RESOLUÇÃO DA REITORIA N. 0001/2011.

Ainda reiterando:


Segundo Dicionário Michellis:
e.pí.gra.fe
sf(gr epigraphé)1Inscrição por cima.2Sentença ou divisa posta no frontispício de um livro ou capítulo, no começo de um discurso ou de uma composição poética; tema.3Inscrição colocada no ponto mais visível de um edifício.


Lembre-se:  PONTO MAIS VISIVEL DE UM EDIFÍCIO, logo, se lembrará das LETRAS MAIÚSCULAS do OFÍCIO na redação oficial, e não errará mais.



"Quando estive preso me visitas-te"


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